O candidato ao governo do Estado, senador Styvenson Valentim (Podemos), resolveu moderar sua proposta de redução considerável do percentual de duodécimo nos repasses do Executivo ao Tribunal de Justiça (TJ-RN), Ministério Público Estadual (MPRN), Assembleia Legislativa (ALRN) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Afirmou que não deixará de repassar os duodécimos que as constituições federal e estadual preveem para os poderes estaduais, contudo, se houver sobras de recursos, será devolvido aos cofres do Estado.

“No Estado Democrático de Direito, um princípio básico é a separação dos poderes e o respeito às autonomias constitucionais do Ministério e da Defensoria Pública. O governador deve cumprir fielmente a Constituição Federal e a legislação financeira no que diz respeito ao orçamento público. Em nosso governo, não deixarão de ser repassados os duodécimos”, afirmou, em entrevista exclusiva ao AGORA RN, nesta sexta-feira 12.

Segundo Styvenson, os duodécimos têm por base um orçamento composto por meio da interação entre todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos. E cabe ao governador encaminhar os projetos de lei que tratam do orçamento público (plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual) à Assembleia Legislativa, para conversão destas em lei.

“O orçamento deve ser feito com base na realidade econômico-financeira do Estado, sem prejuízo de negociações entre o governador do Estado, os presidentes da Assembleia e do TJ-RN, o procurador-geral de Justiça e o defensor público geral”, enfatizou.

O senador disse que, se eleito, assegurará que o saldo financeiro decorrente dos recursos entregues na forma de duodécimos seja restituído ao caixa único do Tesouro Estadual, ou terá seu valor deduzido das primeiras parcelas duodecimais do exercício seguinte.

Ele entende que essa tarefa devolverá à dignidade ao povo do Rio Grande do Norte, em especial devido à cobrança de altas cargas tributárias, não se concentra em apenas um dos poderes, mas em todos. “Todos precisam ter a percepção da necessidade da união em busca do desenvolvimento”. E alegou que os recursos obtidos com a implementação desta medida serão investidos prioritariamente na saúde, na educação, na segurança pública e na infraestrutura.

Planos de governo incluem valorização da Saúde e Educação

Styvenson Valentim afirmou que pretende reestruturar o hospitais regionais, para concentrar recursos humanos e materiais nas principais cidades do Estado, pois “acredito que se faz necessário estudar a viabilidade da delegação da gestão hospitalar para a iniciativa privada, por meio de parcerias público-privadas, bem como para a nossa UERN”.

E continuou: “No 1º caso, usar os horários mais ociosos dos hospitais privados, alcançando, assim, preços bem mais baixos, o que permitirá realizar um maior número de atendimentos – a economia poderá chegar a 1/3 do que hoje se gasta, por óbvio que os atendimentos aumentarão. No 2º caso, será proposta à UERN a administração e execução de um hospital, por meio de profissionais qualificados, alunos e estagiários, tudo com a qualidade que a instituição já possui na atividade de formação”, sugeriu.

EDUCAÇÃO
Reestruturar os batalhões da Polícia Militar e das delegacias com a organização das varas do Poder Judiciário com competência jurisdicional penal. “Também proponho a expansão do uso da tecnologia da atuação dos órgãos de segurança pública, no sentido de se otimizar os recursos humanos e materiais do Estado. Fomentarei uma completa capacitação do Policial, utilização da tecnologia, pois não é aceitável que o RN siga desorganizado diante da criminalidade. A atuação será rígida, cumprindo com todos os ditames da Lei, claro, mas a tolerância ao crime, será zero. Aos policiais, maior segurança quando da realização do seu trabalho, a não interferência política dentro das instituições”.

E disse que é necessário a reestruturação da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNDASE), para dar efetividade na aplicação das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “É necessário investirmos mais em educação porque é isso que reduzirá a necessidade de investimento em presídios. O nosso maior potencial é o humano, nosso maior objetivo também. Assim, mesmo que a longo prazo, impediram a expansão desenfreada da criminalidade”, expôs.

DESENVOLVIMENTO
Para ele, a intervenção do Estado na economia será sempre precedida de consulta às entidades de classe interessadas na atividade objeto da intervenção, empregando-se as audiências e consultas públicas previstas na legislação vigente. E, a exploração da atividade econômica só será permitida ou mantida quando necessária para a segurança pública ou para atender relevante interesse social, nos termos da lei.

“Para se viabilizar o desenvolvimento econômico, na implantação ou reforma da infraestrutura viária indispensável para a expansão e melhoria dos bens e serviços turísticos existentes no mercado norte-rio-grandense. Investir no turismo é resposta certa de crescimento, é retorno praticamente imediato. Também defendo que a divulgação do Estado como destino turístico deve ser prioridade na publicidade governamental”, destacou.

Segundo Styvenson Valentim, “proponho ainda o estabelecimento de parcerias entre o Estado e os municípios com vocação turística, com foco na segurança pública e na infraestrutura, com o emprego dos instrumentos que a lei já dispõe para o governo. Tem que se pensar nas características socioeconômicas da região metropolitana de Natal e das diversas microrregiões que formam o nosso RN. Qual é o turista que deseja conhecer um estado para ser assaltado, ver praias sujas, rodar em estradas sem condições? É imprescindível cuidar do nosso turismo, capacitar o nosso povo para essa”, finalizou.