BUSCAR
BUSCAR
Geral
STTU fecha novo contrato com ANTP, desta vez para consultoria sobre licitação do transporte
Novo acordo implica em adiamento no prazo de lançamento do edital para licitação do transporte público de Natal
Redação
24/11/2023 | 05:02

A Prefeitura do Natal fechou um novo contrato com a Associação Nacional do Transporte Público (ANTP). O extrato da nova contratação foi publicado nesta quinta-feira 23 no Diário Oficial do Município.

Pelo contrato, a ANTP receberá R$ 1,45 milhão para prestar à prefeitura o serviço de consultoria, assessoria e suporte técnico para acompanhamento da licitação do transporte público da capital potiguar.

A capital potiguar nunca teve uma licitação do transporte público. O novo contrato implica em mais um ano de atraso para a concorrência, visto que terá vigência de 12 meses e a licitação depende da conclusão do estudo.

De acordo com a assessoria de imprensa da STTU, o atual acordo é diferente do contrato divulgado no dia 18 de agosto de 2022, cujo valor era de R$ 526.632,15. O primeiro contrato, diz a STTU, era para que a ANTP apresentasse uma espécie de diagnóstico do transporte público de Natal.

O estudo apontou a necessidade de mudanças nas linhas de ônibus – que vêm sendo implementadas. No contrato anterior, a ANTP sugeriu também que a prefeitura aumentasse o valor da tarifa, devido ao congelamento do preço desde 2019. O aumento entrou em vigor no último dia 13 de novembro. A passagem foi reajustada de R$ 3,90 para R$ 4,50.

O novo contrato com a ANTP foi firmado, mais uma vez, mediante dispensa de licitação. A STTU justifica que “a ANTP é uma associação sem fins lucrativos e de notória reputação técnica”.

“Os serviços acordados serão de elaboração do edital, acompanhamento de todo o processo licitatório, incluindo a resposta aos questionamentos e recursos apresentados pelos licitantes e, além disso, também contemplará a fase inicial da operação pelas empresas vencedoras do STPP”, afirma a STTU.

A gestão do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) vem descumprindo prazos para a licitação do transporte. Em 27 de julho deste ano, a secretária de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), Daliana Bandeira, anunciou que o edital para licitação dos transportes públicos de Natal seria divulgado até dezembro de 2023. No entanto, será adiado novamente mediante o novo contrato celebrado.

Mesmo informando esse suposto prazo, a secretária enfatizou, naquele período, que seria necessário fazer a contratação de uma empresa para organizar o certame.

Últimos editais não tiveram interessados

Atualmente, as empresas de transporte público de Natal estão operando as linhas de ônibus com uma autorização provisória fornecida pelo poder público. Há mais de 10 anos essa pauta repercute na cidade e, em 2016, houve o lançamento de um edital, no entanto, a prefeitura não deu prosseguimento. Neste período de mais de uma década, houve duas sessões públicas para recebimento de propostas em 2017, mas as empresas não tiveram interesse em virar concessionárias, o que consequentemente resultou em nenhum candidato nas duas sessões.

Naquela época, o edital incluía dois conjuntos de serviços, cada um composto por 37 linhas de ônibus: um destinado a atender as regiões Oeste e Sul, e o outro às regiões Leste e Norte. A concessão teria uma vigência de 10 anos, com a opção de ser prorrogada por mais 10 anos.

O documento propunha, também, a introdução de veículos novos com melhorias como ar-condicionado, piso baixo, câmbio automático e motor traseiro ou central. Após ambas as sessões resultarem sem propostas, a prefeitura submeteu, no final de 2017, um novo projeto de licitação para ser ratificado na Câmara Municipal de Natal. Os vereadores aprovaram o projeto no final de 2018, mas o prefeito Álvaro Dias aplicou vetos em 2019, exigindo que o projeto retornasse à Câmara para revisão.

Já em 2021, a prefeitura de Natal prometeu que lançaria uma nova licitação até o final daquele ano, o que não aconteceu. Nesse mesmo ano, a STTU havia mostrado para a Câmara uma proposta para o redesenho das linhas, que tinha como objetivo reduzir os trajetos e criar mais estações de integração. Essa proposta trouxe a necessidade de discutir esse projeto com os representantes de vários bairros de Natal. Em contrapartida, a secretária alegou que o adiamento seria por não conseguir analisar as mais de 1,8 mil contribuições da população feitas em 17 reuniões presenciais.

Em março de 2022, a STTU adiou novamente a data planejada para o lançamento do edital da licitação do transporte público. A justificativa para essa alteração foi a necessidade, de acordo com a entidade, de reavaliar os cálculos dos custos operacionais devido ao aumento do preço do diesel.

Desde então, a licitação vem sendo adiada.

Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.