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Decisão
STJ marca para próxima quarta julgamento de afastamento de Witzel
Governador deixa de ter poder para liberação de recursos e contratações, em tese, fraudulentas
Redação
28/08/2020 | 17:40

A decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), será analisada por uma corte especial do STJ na quarta-feira 2.

A corte conta com 15 ministros mais antigos do STJ, que vão analisar se mantêm ou não a decisão de Gonçalves. A defesa deve questionar os fatos de que ele sequer foi ouvido e que a decisão foi feita de forma individual.

O pedido de prisão de Witzel, feito pelo MPF, não foi acolhido pelo ministro Benedito Gonçalves, que entendeu ser suficiente o seu afastamento do cargo para fazer cessar as supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro.

O governador deixa de ter poder para liberação de recursos e contratações, em tese, fraudulentas. Além disso, a decisão do STJ proíbe o acesso de Witzel às dependências do governo e a sua comunicação com funcionários e utilização dos serviços.

Witzel não será preso. Com o afastamento dele – com validade inicial de 180 dias –, quem assume o governo do estado é o vice, Cláudio Castro. Aos 41 anos, ele é advogado, católico, autor de dois álbuns de música católica e o mais jovem vice-governador do RJ desde a redemocratização.

Existe a possibilidade, no entanto, de que o vice nem assuma, devido à situação complicada dele. O mesmo para André Ceciliano, o terceiro da fila. Nesse caso, quem poderá assumir é o presidente do TJ-RJ, como informa a analista de política Thais Arbex.

Witzel alega inocência

Em pronunciamento, Witzel alegou inocência nesta sexta-feira 28, disse que não existe “um papel” de prova contra ele e acusou a subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo. 

“Uma busca e apreensão, que mais uma vez, é uma busca e decepção. Não encontrou um real, uma joia. Simplesmente mais um circo sendo realizado”, disse Witzel, em entrevista coletiva no Palácio Laranjeiras, ao dizer que não há provas contra ele.

*Com informações da CNN Brasil

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