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Quem matou?
STJ decide que Google terá de fornecer dados do caso Marielle Franco
Os dados, de acordo com os investigadores, são essenciais para se chegar aos mandantes do crime
Redação
26/08/2020 | 17:15

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça negou, nesta quarta-feira 26 um recurso do Google contra a decisão da Justiça do Rio que determinou que a empresa a fornecesse informações ao inquérito sobre as mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Na prática, o Google terá que fornecer dados do caso. 

Os dados, de acordo com os investigadores, são essenciais para se chegar aos mandantes do crime, mas o Google alega que o pedido fere o direito à privacidade dos usuários e pode transformar um serviço de pesquisa na internet em ferramenta para vigilância indiscriminada dos cidadãos.

O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, votou para negar o recurso do Google. “Não vi qualquer direcionamento para revelação de nomes de pessoas, apenas a identificação de dados que identifiquem correspondências de acesso a aplicativos ou informações que permitam chegar a um número reduzido de possíveis pessoas que poderiam ter relação aos fatos, mas que não serão expostas em sua privacidade”, disse o ministro. 

O ministro afirmou que lhe causa estranheza essa a extrema preocupação da empresa na preservação de sigilo de terceiros e usuários quando não se tem notícia de pessoas incomodadas com essa investigação. “Uma investigação que deve ser elogiada e agora se busca autoria de mandantes. Uma investigação que não se limitou a métodos tradicionais, que são confissões e reconhecimentos, métodos úteis, mas em situações complexas não podem ser suficientes”, explicou. 

Segundo o ministro, “pela dimensão que representa, alguém que foi assassinado por fazer a defesa de direitos humanos, e de outro uma milícia violenta que oprime e assassina que se colocam contra essa banda podre do estado, não é compreensível que se tenha tamanha preocupação que algo que não acontece no caso.

“Não vejo nenhuma invasão a intimidade de pessoas que transitavam nessa área e passam a ser aparelhos de investigação. Não há ilegalidade porque as decisões foram motivadas em leis, e não há ilegalidades nas medidas dadas por instancias menores”, afirmou. 

O ministro foi seguido pelos ministros Antonio Saldanha Palheiro, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan, Felix Fischer, Laurita Vaz, Jorge Mussi, Sebastião Reis.

Empresa vê limites

Na sessão, o advogado Eduardo Mendonça, que representa o Google, afirmou que houve fornecimento de dados de 400 pessoas, contas bancárias de 30 pessoas e fez contribuições relevantes, mas que existem limites no fornecimento de dados. 

“São ordem genéricas de pessoas genéricas que não tem participação em fatos investigados. O fornecimento deles representaria uma violação da privacidade de pessoas que não estão envolvidas no crime e não são sequer investigadas”, disse o advogado. 

O Google argumentou ainda que o caráter genérico da solicitação viola a Constituição e o Marco Civil da Internet. Acrescentou também que uma decisão neste sentido poderia abrir precedentes para que outras situações de quebra em massa do sigilo de informações ocorressem no futuro. 

O MPPJ disse que as decisões em segunda instância confirmaram o entendimento da 4ª Vara da Comarca da Capital que havia deferido, nos autos de inquérito policial que investiga os homicídios, diversas medidas cautelares que poderão contribuir para elucidar a identificação de outras pessoas que porventura estejam envolvidas nos crimes”, diz a nota do MPRJ.

Entenda o caso

A vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram vítimas de atentado a tiros em 14 de março de 2018. Nas investigações conduzidas no Rio de Janeiro, foram presos preventivamente e indiciados pelo crime no dia 12 de março de 2019 o sargento aposentado Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio Queiroz. No dia 27 de julho, a Terceira Seção negou o pedido para transferir à esfera federal a investigação do crime.

O pedido feito em agosto de 2018 pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio, autorizado pela primeira instância da Justiça do Rio, solicita a lista dos IPs e Device IDs de usuários que pesquisaram as combinações de palavras “Marielle Franco”, “Vereadora Marielle”, “Agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Agenda vereadora Marielle”, e “Rua dos Inválidos”, entre os dias 7 de 14 de março de 2018.

Em dezembro de 2018, o Google recorreu da decisão da 1ª instância do Tribunal de Justiça do Rio. No recurso, a empresa de internet alegou que as “palavras-chave” são termos comuns, potencialmente pesquisados por milhares de pessoas para os mais diversos fins plenamente lícitos.

O mandante do crime, até hoje desconhecido, poderia ser encontrado por meio do cruzamento de dados de quem estava no carro com os de quem fez buscas sobre a agenda da vereadora. A Justiça do Rio já deu duas decisões favoráveis ao compartilhamento dos dados, mas o Google recorreu ao STJ.

*Com informações da CNN Brasil

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