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Em Brasília
STF marca julgamento de Daniel Silveira após deputado desafiar decisão de ministro
Ação penal contra o deputado federal será analisada pelo plenário no dia 20 de abril, e parlamentar pode ser condenado
Agência O Globo
30/03/2022 | 17:08

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para o próximo dia 20 o julgamento da ação penal contra o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (União-RJ). A definição da data ocorre em meio às declarações de Silveira de que não irá cumprir a ordem dada pelo ministro Alexandre de Moraes para a instalação de uma tornozeleira eletrônica.

Hoje, no início da tarde, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), divulgou uma nota defendendo que “ideal” é que o Supremo “analisasse logo os pedidos do deputado”, sem dar detalhes sobre qual decisão se referia.

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Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal foi detido em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com ameaças aos magistrados. Em novembro de 2021, Moraes autorizou a soltura, mas fixou medidas cautelares. A lista incluía proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais.

O parlamentar virou réu no STF em abril de 2021 por atos antidemocráticos diante da divulgação de vídeos com ataques a ministros da Corte e às instituições do país. É este caso que será analisado pelos ministros no próximo dia 20. No julgamento, os ministros decidirão se condenam, ou não, o parlamentar.

A ação estava liberada para julgamento desde janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes, mas aguardava uma definição da presidência quanto à data. Interlocutores do STF afirmam que os novos ataques e desafios às decisões da Corte proferidos por Silveira anteciparam a marcação.

Nesta terça-feira, Moraes determinou a instalação imediata da tornozeleira eletrônica no deputado por constatar que a decisão dada por ele na última sexta-feira, ordenando que o equipamento fosse instalado no parlamentar, não havia sido cumprida. O ministro do STF registrou que, caso seja necessário, o procedimento poderia ocorrer “nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta CORTE ser comunicada imediatamente”.

Na tarde de terça, Silveira disse que não iria cumprir a decisão. E passou a noite em seu gabinete, na Câmara dos Deputados, para não colocar uma tornozeleira eletrônica.

— Não vão cumprir porque eu não vou aceitar. A ordem é ilegal e eu não aceitar. Não aceito de jeito nenhum, em hipótese nenhuma — declarou.

A decisão de Alexandre de Moraes atendeu a um pedido feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que afirmou que Silveira vem agindo contra a democracia e tem aproveitado aparições públicas para atacar o tribunal e seus membros.

Na denúncia oferecida contra Silveira em 2021, a PGR apontou a prática de três eventos criminosos pelo deputado: coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União.

Segundo a PGR, o crime de coação no curso do processo consistiu nas graves ameaças e agressões verbais feitas por Silveira, por três vezes, contra ministros do Supremo, responsáveis pelo inquérito sobre o financiamento de atos antidemocráticos, em que ele é um dos investigados.

Em dezembro de 2021, após a revogação da Lei de Segurança Nacional, a defesa de Silveira recorreu para tentar extinguir a ação penal, que tem crimes previstos na LSN como base. Mores, contudo, negou o pedido e manteve a ação penal.

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