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Auxílio
Socorro e pacote de ajuda para estados e municípios voltam à discussão hoje
nquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estima que o projeto teria um impacto de R$ 85 bilhões, a Secretaria do Tesouro Nacional prevê um prejuízo de até R$ 222 bilhões para os cofres públicos. Impasse trava aprovação
Redação
13/04/2020 | 04:00

O presidente estadual do Partido Verde no Rio Grande do Norte, o professor e ambientalista Rivaldo Fernandes, fez um apelo neste fim de semana para que o Congresso Nacional aprove imediatamente uma ajuda emergencial para estados e municípios. O dirigente partidário defende a destinação de R$ 40 bilhões para que as prefeituras e os governos estaduais aliviem o caixa na crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Nesta segunda-feira (13), o Congresso deve voltar a discutir o assunto. Na semana passada, a votação de uma nova versão do chamado “Plano Mansueto” foi adiada devido à falta de acordo entre os parlamentares e o governo. O Plano Mansueto, como foi batizado o projeto de lei de socorro aos estados, originalmente previa aval para governos regionais realizarem novos empréstimos, mas, diante da pandemia, o projeto foi desfigurado e uma nova versão apresentada na Câmara prevê um pacote maior de benefícios aos estados.

Por causa disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem sido contra a proposta, que nos bastidores tem sido chamada de “bomba fiscal”. Enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estima que o projeto teria um impacto de R$ 85 bilhões, a Secretaria do Tesouro Nacional prevê um prejuízo de até R$ 222 bilhões para os cofres públicos.

“Esse será o embate entre governo e a sociedade que a Câmara e o Senado irão se defrontar nesta semana. Todos os norte-rio-grandenses devem entrar em contato com seus respectivos deputados e senadores para que aprovem este projeto. Esse socorro é urgente”, comenta Rivaldo.

O presidente do PV registra que 22 municípios potiguares tiveram zerada a primeira cota de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na última quinta-feira (9). O fundo é a principal fonte de arrecadação para a maioria dos municípios do Estado. “Acredito que nossa bancada vai votar favorável e espero que essa ajuda evite que o RN entre no caos econômico que a governadora Fátima Bezerra já anunciou”, especula Rivaldo.

O projeto que é analisado na Câmara dos Deputados prevê um pacote de benefícios aos governos regionais, como recomposição de perdas na arrecadação de ICMS.

Esta foi a segunda adaptação feita pelo relator da proposta, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), para adequar o projeto ao estado de calamidade. O texto original, apelidado em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, foi apresentado pelo governo no ano passado, antes da crise, e previa um auxílio para estados em crise, com a condição de que os entes tomassem medidas de ajuste fiscal.

Na semana passada, Pedro Paulo apresentou parecer em que atendia parte das demandas de governadores, como suspensão do pagamento das dívidas de estados, mas mantinha trechos voltados para ajuste estrutural, inclusive a reformulação do Regime de Recuperação Fiscal. Complexo, o texto não obteve consenso para ser votado rapidamente.

Na terceira versão apresentada, o relator se concentrou nas medidas emergenciais e acabou incluindo ações que não estavam previstas até semana passada. A principal é a possibilidade de a União compensar governos regionais por perdas na arrecadação de ICMS, dos estados, e do ISS, dos municípios.

O texto aumenta o limite para que estados e municípios contratem empréstimos com garantia da União. Ou seja, em caso de calote, cabe ao governo federal arcar com as dívidas.

Além do impacto imediato, técnicos do governo estão preocupados com efeitos de longo prazo do pacote, já que a necessidade de arcar com dívidas de estados em crise pode se prolongar para além de 2020.

Alternativa

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o governo vai encaminhar hoje aos líderes dos partidos da Câmara e do Senado uma proposta de acordo para transferir até R$ 40 bilhões de recursos diretos para estados e municípios.
Em troca, o governador e prefeito que receber o dinheiro federal terá de suspender por dois anos os reajustes salariais dos seus servidores públicos. A proposta do governo é substituir o texto do projeto emergencial da Câmara.

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