Diante do significativo número de descumprimento de contratos de locação de carros e de veículos alugados para o cometimento de delitos, denunciados pelas locadoras de carros, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) apresentou à imprensa, nesta terça-feira 18, uma portaria que regulamenta os crimes previstos em lei para os casos apropriação indébita e furto qualificado.
Os casos, em especial, são os de pessoas que alugam e não devolvem o veículo à empresa no prazo combinado. Ao mesmo tempo, existem situações em que os carros alugados e não devolvidos são utilizados para a prática de outros crimes, como assaltos e transporte de drogas e armas. Esses casos não são uma situação isolada do RN, pois outros estados também vem enfrentando o mesmo problema.
Além da SESED, representantes das forças estaduais de segurança pública, Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Polícia Rodoviária Federal e o Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do RN (SINDLOC) também participaram do encontro.
As tipificações foram formalizadas em portaria publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 15. O documento trata de personificar ocorrências envolvendo ações delituosas contra os estabelecimentos que atuam alugando veículos ao público. Segundo dados fornecidos pelo SINDLOC/RN, entre 10 a 15 automóveis por mês são alugados e não são devolvidos.
Além da preocupação por parte das empresas com a perda do veículo, há uma preocupação para as forças de segurança quanto a utilização destes carros para a realização de crimes no território potiguar e também em outros estados do país.
De acordo com a nova portaria, ficou definido que as ocorrências deste tipo, quando o veículo não for devolvido, a pessoa que alugou o automóvel, por exemplo, deverá ser autuado por apropriação indébita, em virtude do apoderamento de bem alheio, sem o consentimento por parte da empresa. A depender da ocorrência, o caso também poderá ser enquadrado como furto qualificado.
Em atenção aos casos, a Polícia Civil designou a Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) para atuar no acompanhamento dos registros de ocorrências por parte das empresas até a recuperação dos automóveis.
“Assim que a ocorrência chegar à Deprov, será solicitado um impedimento no Sistema Nacional de Trânsito e o veículo poderá ser apreendido em qualquer parte do território nacional”, afirmou o coronel Araújo, secretário da Segurança Pública e da Defesa Social do RN.
A apresentação da portaria teve participação, além do titular da Sesed, do diretor do DETRAN/RN, Jonielson Pereira, do superintendente da PRF no Rio Grande do Norte, inspetor Pericles Venâncio, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico, do diretor de operações da Polícia Civil, delegado Ben-Hur Medeiros, além de auxiliares das corporações.
Menos furtos e roubos
No Rio Grande do Norte foi registrada uma redução de 16,6% nos índices de roubos e furtos de veículo no comparativo do primeiro semestre de 2023 com 2022. Os dados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine).
A estatística aponta que no primeiro semestre de 2022 foram registrados 3.091 crimes, entre roubos e furtos de veículos. De janeiro a junho deste ano, foram registrados 2.588 casos, o que representa um volume de 503 roubos ou furtos a menos de veículos no estado.
