A tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso escalou nas últimas semanas, com deputados articulando obstruções na Câmara e senadores votando projetos em reação às recentes decisões da mais alta instância do Judiciário.
A bancada ruralista e a oposição na Câmara, por exemplo, decidiram se alinhar ao movimento iniciado no Senado de confrontar decisões recentes de temas pautados no STF, com mais destaque sobre aborto, marco temporal, descriminalização das drogas e imposto sindical.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse ontem que “vê com grande naturalidade a discussão sobre temas de interesse nacional” no Congresso, mas que não concorda.
“Em síntese, acho que o lugar em que se faz o debate público das questões nacionais é o Congresso, e portanto vejo com naturalidade que o debate esteja sendo feito, mas nós participamos desse debate também.”
Também nesta quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os Poderes da República precisam se manter dentro dos limites constitucionais e disse ter “absoluta certeza” de que o Congresso os obedece.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem defendido que ministros do Supremo tenham mandato e que seja elevada a idade mínima para ingresso na corte.
Pacheco, que já se manifestou anteriormente favorável a essas propostas, afirmou que, após o presidente Lula (PT) indicar o substituto de Rosa Weber, o Senado pode começar a discutir o assunto.
O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, criticou a proposta para que juízes da corte tenham mandato.
Na terça 3, em rede social, Gilmar disse que “ressuscitaram a ideia” e que, “pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos”.
Na semana passada, também começou a tramitar na Câmara uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que, caso aprovada, permitiria ao Congresso derrubar decisões do Supremo.
Ainda nesta quarta, antes da fala de Barroso, a CCJ do Senado aprovou em votação relâmpago uma PEC que limita as decisões monocráticas (individuais) e pedidos de vista (mais tempo para análise) em tribunais superiores. A votação durou menos de um minuto.
A medida ainda tem que ser aprovada pelo plenário do próprio Senado e no da Câmara dos Deputados para ter validade.
A PEC que foi aprovada na CCJ prevê que decisões dadas por apenas um magistrado não possam suspender a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou ato dos presidente da República, do Senado ou da Câmara.
A medida também prevê que pedidos de vista (mais tempo para analisar os casos) devem ser concedidos coletivamente —e não individualmente, por cada magistrado— por um prazo máximo de seis meses, com possibilidade de extensão por mais três.
Ao comentar a ofensiva contra o Supremo, Barroso disse que vê com muita ressalva a reversão de decisões da corte, “até porque nós já tivemos um precedente na história brasileira que foi a Constituição de 1937, na ditadura Vargas”.
A respeito de mandatos para ministros, ele lembrou que houve uma discussão a esse respeito quando foi produzida a Constituição de 1988, e que se optou pela vitaliciedade.
“Como a Constituição escolheu um determinado modelo, pior do que não ter um modelo ideal é ter um modelo que não se consolida nunca. Por essa razão, também não vejo com simpatia, embora veja com todo respeito a vontade de discutir esse tema”, disse.
A respeito de restrição de decisões individuais, Barroso afirmou que “a questão da colegialidade é muito importante”, mas que acha que isso foi resolvido “por decisão recente liderada pela ministra Rosa Weber”.
