O Senado aprovou nesta quarta-feira 17 o projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O placar no plenário do Senado foi de 48 votos a favor do projeto e 25 contra. Como a Câmara já aprovou a proposta, ela segue para sanção presidencial.
Entre os senadores potiguares, dois votaram a favor do projeto: Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB). O único voto contrário foi da senadora Zenaide Maia (PSD).
“Não é o que queríamos, mas, no jogo de relação de forças, era o possível”, disse Rogério, que é o líder da oposição no Senado.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), fez um acordo com a oposição para permitir que o projeto fosse votado nesta quarta, mas ainda assim se declarou contra a redução de penas.
“Eu não fiz nenhum acordo de mérito. Continuo contra e acho um absurdo o projeto. A única diferença é que se poderia empurrar com a barriga para fevereiro ou votar hoje. Se o presidente vai vetar, agora ou fevereiro dá no mesmo”, disse ele a jornalistas.
O movimento de Wagner irritou diversos aliados do Planalto. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), por exemplo, protestou e disse que o acordo feito pelo líder do governo era para viabilizar a aprovação de um projeto que aumenta a arrecadação do Executivo, que foi aprovado logo em seguida.
Entenda o projeto
O trecho do projeto que mais beneficia Bolsonaro é o que permite uma espécie de unificação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 2 meses por golpe e 6 anos e 6 meses por abolição do Estado democrático. Pelas regras atuais, as duas penas são somadas. O projeto permite que seja considerada apenas a maior, com um acréscimo de um sexto até a metade, dependendo do caso.
Além disso, o projeto permite que os condenados pelo 8 de Janeiro tenham progressão de regime depois de um sexto da pena ser cumprida. Pelas regras atuais, a progresão vem depois de um quarto da pena cumprida.
Se entrar em vigor, o projeto poderá, em tese, reduzir o tempo que Bolsonaro passará no regime fechado de cumprimento de pena dos atuais 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação.
Também influenciará na redução das penas o tempo que Bolsonaro dedicar a trabalho ou estudo, atividades que podem ser usadas para diminuir o período na prisão. A condenação total foi a 27 anos e 3 meses de reclusão.
Senadores constataram, ao longo da tramitação, que o projeto aprovado pela Câmara abria margem para condenados por crimes diferentes daqueles relacionados ao 8 de janeiro também serem beneficiados.
O relator do projeto, Esperidião Amin (PP-SC), fez uma alteração no projeto para fechar essa brecha ainda durante a tramitação na CCJ. O colegiado decidiu que a alteração era de redação.
Essa tecnicalidade é importante porque ajustes de redação não forçam projetos a voltar para a Câmara. Uma nova análise da proposta pelos deputados dificilmente seria feita ainda neste ano, já que o recesso do Legislativo começa na semana que vem.
Gleisi afirma que Lula vai vetar o projeto
Pelas redes sociais, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o presidente Lula (PT) irá vetar o projeto aprovado no Senado.
“A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas, aprovada agora à noite no Senado, é um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia. A condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável, contrariando a orientação do governo que desde o início foi contrária à proposta. O presidente Lula vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, disse.
Flávio celebra aprovação
Já Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, parabenizou senadores e deputados por aprovação do PL. Em vídeo, o parlamentar afirmou que a aprovação do projeto representa o “primeiro degrau”, argumentando que não deveria haver debate sobre dosimetria ou anistia, mas, sim, sobre “a anulação desta farsa que foi esse processo”.
Segundo o senador, este não era o projeto de lei que a oposição queria, mas foi o “possível (…) nessa conjuntura de interferência de forças externas dentro do poder legislativo”. Neste contexto, Flávio afirmou que Bolsonaro e “centenas de outras pessoas” foram condenadas “pelos seus inimigos”.
