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Mudança
Senado aprova PEC da reforma eleitoral sem coligações
As coligações permitem a união de vários partidos políticos, muitas vezes de ideologias partidárias diferentes, em um único grupo para disputar as eleições proporcionais, permitindo o chamado “partido de aluguel”, prática deplorável
Alessandra Bernardo
23/09/2021 | 08:06

O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Eleitoral em dois turnos por maioria, nesta quarta-feira (22). Tópico polêmico, o retorno das coligações partidárias nas eleições proporcionais para escolha de deputados e vereadores foi rejeitado pelos senadores, que aprovaram a mudança na data da posse dos governadores e presidente da República a partir de 2026 e a distribuição de verbas entre os partidos. Os pontos aprovados nas duas casas legislativas ainda devem ser promulgados pelo Congresso Nacional.

As coligações permitem a união de vários partidos políticos, muitas vezes de ideologias partidárias diferentes, em um único grupo para disputar as eleições proporcionais, permitindo o chamado “partido de aluguel”, prática deplorável. Elas também possibilitam que candidatos com votação expressiva contribuam para a eleição de postulantes a um cargo público de siglas coligadas que recebam poucos votos. O trecho foi retirado após sugestão da relatora, a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Já entre os pontos mantidos, estão o chamado “peso dois” para os votos recebidos por mulheres e negros que disputarem o cargo de deputado federal, e que será usado para o cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral às siglas até o ano de 2030.

A fidelidade partidária também recebeu destaque. Os deputados ou vereadores que quiserem sair do partido e mudar de sigla, desde que tenham a concordância deste, não serão punidos. E, a partir de 2026, a data de posse para presidente passa a ser dia 5 de janeiro e para os governadores, dia 6 de janeiro. Atualmente, as posses ocorrem no dia 1 de janeiro.

Outro ponto aprovado diz que o partido que incorpora outras siglas não será responsabilizado pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais, inclusive aas relativas à prestação de contas. Os plebiscitos propostos pelas câmaras de vereadores serão realizados no mesmo período das eleições municipais e as consultas populares deverão ser encaminhadas à justiça eleitoral até 90 dias antes do pleito.

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