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Geral
Semurb realiza remoção de rampas irregulares no calçadão da Av. Roberto Freire
As rampas eram utilizadas para acesso de veículos sobre o calçadão em direção aos decks destinados a atividades comerciais no local
Redação
04/12/2023 | 14:05

Uma operação da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) promoveu a remoção de três rampas irregulares na Av. Engenheiro Roberto Freire, na antiga área não edificante de Ponta Negra, na manhã desta segunda-feira 4. As rampas eram utilizadas para acesso de veículos sobre o calçadão em direção aos decks destinados a atividades comerciais no local.

Além de facilitar o acesso indevido de veículos, as rampas invadiam a pista de rolamento da avenida e obstruíam as sarjetas, comprometendo a segurança viária e desrespeitando as normas urbanísticas estabelecidas.

O Departamento de Fiscalização Urbanística e Ambiental (DFUA) da Semurb informou que as rampas foram demolidas com o auxílio de uma retroescavadeira, contando com o apoio da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), seguindo as diretrizes da nova legislação para a área, que não permite construções acima do limite do calçadão.

A área não edificante, atualmente considerada uma Área Especial de Interesse Turístico (AEITP), teve seus usos regulamentados pelo decreto 12.804/2023, que define as atividades compatíveis para a utilização provisória dos lotes nas nove quadras localizadas entre a Roberto Freire, a Rua Pedro Fonseca Filho, a Avenida Senador Dinarte Medeiros Mariz e a Rua Cláudio Gomes Teixeira.

A legislação estabelece diretrizes técnicas provisórias para orientar os processos de autorização provisória, a título precário, ambiental e urbanístico. No artigo 11, proíbe o acesso de veículos aos lotes da Av. Roberto Freire.

O diretor do DFUA, Luiz Guttemberg, explicou que “as rampas proporcionavam acesso aos decks situados acima do nível do calçadão, em violação às novas regulamentações do Plano Diretor. Duas das cinco rampas inicialmente identificadas pela fiscalização urbanística foram removidas voluntariamente pelos responsáveis, mas três ainda estavam no local e foram removidas pela equipe de apoio operacional da Semurb, após o descumprimento das notificações feitas pela fiscalização”.

A remoção das rampas resultou na eliminação imediata do acesso indevido aos decks, contribuindo para a segurança e preservação do ambiente. A Semurb permanece vigilante em relação à fiscalização urbanística, com planos de monitoramento contínuo para identificar e abordar quaisquer outras violações, uma vez que também existe decisão judicial para remoção de ocupações irregulares na área.

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