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Semurb estima que Plano Diretor de Natal chegará à Câmara em setembro
As discussões relacionadas com as mudanças do documento foram retomadas em janeiro deste ano no Conselho da Cidade (Concidade), presidido pelo prefeito Álvaro Dias, quando foram definidas as últimas etapas. Plano Diretor foi revisado, pela última vez, em 2007
Redação
07/08/2021 | 08:45

O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, estimou nesta sexta-feira 6, que a previsão da minuta já refinada da revisão do Plano Diretor chegue à Câmara Municipal por volta do dia 10 de setembro, para o início dos trabalhos que ensejaram a sua votação. “Estamos na penúltima etapa da revisão do Plano Diretor, ou seja, na sistematização final da minuta para encaminhamento à Câmara de Natal”, afirmou Mesquita.

As discussões relacionadas com as mudanças do Plano Diretor de Natal foram retomadas em janeiro deste ano no Conselho da Cidade (Concidade), presidido pelo prefeito Álvaro Dias, quando foram definidas as últimas etapas do documento. O plano diretor define as regras para ocupação e reordenamento dos espaços físico-territoriais de um Município. Em Natal, o documento foi revisado pela última vez em 2007.

Ele foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal, com participação da sociedade civil organizada, em um processo de planejamento participativo. Entre as principais mudanças debatidas estão o coeficiente de aproveitamento (CA) dos terrenos. Trata-se do índice que é responsável por determinar o potencial construtivo de cada área, de acordo com as características da sua localização. O coeficiente de aproveitamento, que variava anteriormente entre 1.2 e 3.5, considerava a fragilidade ambiental e as condições de infraestrutura urbana disponíveis por bairros.

Com as mudanças debatidas na revisão, esses coeficientes passam a ser definidos pelas bacias de esgotamento sanitário e eixos estruturantes, partindo de 1.0 até 5.0, sendo possível ainda ultrapassar esses limites com a aplicação conjunta de outros instrumentos urbanísticos presentes no Plano. Outro ponto diz respeito ao surgimento das Zonas Especiais Militares e Áreas Especiais Militares, retirando grandes trechos das ZPA da regulação urbanística municipal.

A Via Costeira de Natal também será afetada pela revisão, podendo ter mais empreendimentos após a aprovação do Plano Diretor do município. Entre as propostas está a de reduzir ali o lote mínimo exigido para a construção, caindo dos atuais 30 mil metros quadrados para dois mil metros quadrados. Nessa entrevista, Thiago atualiza o exato momento vivido pelo processo de revisão do Plano Diretor de Natal. Acompanhe.

Agora RN – Afinal, secretário, como está nesse momento o processo de revisão do Plano Diretor a ser enviado à Câmara para análise final e votação?

Thiago Mesquita – Já aconteceu a conferência final com a votação dos 119 delegados entre os dias 14 a 16 últimos. A Semurb e a Procuradoria Geral do Município fizeram o processo de sistematização prévia da minuta com alguns apontamentos importantes e destacando os novos artigos que foram aprovados na conferência.

Agora RN – Que pontos são esses?

Thiago Mesquita – Trata-se de modificações que foram feitas em artigos, no caput principal, artigos ou parágrafos e também o que foi suprimido da minuta submetida aos 119 delegados. Isso gerou uma primeira minuta colorida destacando todas essas mudanças e neste momento agora, baseado no artigo 18 do regimento interno da revisão do Plano Diretor de Natal, regimento este aprovado em quatro audiências públicas e pactuados com a sociedade, convocamos os grupos de trabalho para ajudar ainda mais no refino desses apontamentos, na busca de incongruências legais ou técnicas ou mesmo erros formais, para que a gente possa ter um produto final com toda a segurança técnica e jurídica.

Agora RN – Como se dará essa etapa?

Thiago Mesquita – Esses grupos de trabalho vão durante

esse período da sua convocação (do dia 3 de agosto até o dia 23, 20 dias, portanto) fazer essa leitura de refino, apontar sobre essa minuta os destaques se julgarem necessários para que esse material possa encerrar via e-mail oficial do Plano Diretor para a Semurb, que fará então seu relatório técnico final, encaminhado à PGM que também fará seu relatório jurídico final, encaminhando para a Secretaria de Governo a minuta que deverá seguir para a Câmara.

Agora RN – Quando chegará à Câmara?

Thiago Mesquita – Por volta do dia 10 de setembro

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