A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) emitiu um comunicado na tarde desta segunda-feira 25 referente à situação atual do despejo de esgoto na Praia de Areia Preta, situada na zona Leste de Natal. Conforme esclarecido na nota divulgada pelo órgão, ações de combate às conexões clandestinas de esgoto doméstico foram e continuam sendo realizadas.
Além disso, a Semurb destacou que todos os imóveis que receberam notificações devido às irregularidades foram intimados a corrigi-las “sob pena de enfrentarem medidas administrativas graves, incluindo multas significativas e o bloqueio das tubulações dos imóveis que não solucionarem as irregularidades”.
A Praia de Areia Preta é uma das praias identificadas como impróprias para banho, devido à poluição e à detecção de efluentes, conforme apontado no Boletim de Balneabilidade divulgado na sexta-feira (22). Esse estudo é resultado de uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), integrando o Programa Água Azul.
Leia a nota da pasta na íntegra abaixo:
“A secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) vem a público esclarecer que a fiscalização ambiental realizou, em julho do ano passado, uma grande operação na bacia que contribui para a praia de Areia Preta, no bairro de Mãe Luíza, zona leste da cidade. O trabalho teve como objetivo monitorar e combater as ligações clandestinas de efluentes domésticos na rede pública de drenagem no referido bairro.
A ação resulta de um cumprimento à Ordem Judicial n° 0825478-21.2016.8.20.5001. Para isso, foram designados 19 servidores da secretaria, sendo 12 fiscais ambientais, cinco agentes socioambientais e dois motoristas.
A primeira etapa da operação começou com um trabalho de educação ambiental realizada nos meses de junho e julho de 2023, com a distribuição de material informativo digital, que contou com o apoio do Conselho Comunitário do bairro. Nele, a população foi informada sobre quais os efeitos do mau uso da rede de esgotos e drenagem, bem como quais são os cuidados necessários para manter o bom funcionamento do sistema.
Já entre os dias 19 e 21 de julho de 2023, os fiscais visitaram todos os imóveis localizados na bacia, que fica entre a Rua Guanabara, Pinto Martins, Atalaia, Camaragibe e Saquarema e as travessas Guanabara de 1 a 7 e notificaram 76 imóveis, que estavam fazendo o descarte irregular dessas águas para a via pública.
Todas essas informações foram repassadas ao Ministério Público (MPRN), em especial a 45ª PMJ, por meio de um relatório oriundo dessa ação para conhecimento do parquet, em 6 de setembro de 2023, tendo sido confirmado o seu recebimento pelo órgão, em 11 de setembro de 2023.
E tendo em vista que o bairro é atendido pelo sistema de público de coleta e tratamento de esgotos, operado Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), e que a mesma tem um projeto denominado “Se Liga na Rede”, a Semurb enviou um ofício à Companhia em 15 de dezembro de 2023, com a relação desses imóveis para que a mesma pudesse viabilizar a necessária ligação à rede de esgotos existente no bairro.
É importante ressaltar que todos os notificados foram intimados a sanar as irregularidades, sob pena de responsabilização administrativa com multa grave e o tamponamento das tubulações dos imóveis que não resolverem a irregularidade.
Portanto, o Município de Natal por meio da Semurb, afirma que não deixou de cumprir os prazos determinados judicialmente para se manifestar sobre a execução e atualização do “Plano Estratégico de Fiscalização para Monitoramento e Combate a Ligações Clandestinas de Efluentes Domésticos na Rede Pública de Drenagem no bairro de Mãe Luiza”, como foi veiculado na matéria intitulada “MPRN cobra fiscalização para evitar despejo de esgoto na praia de Areia Preta”, publicada em 22/03/2024, nos veículos de comunicação locais.
A Semurb reitera seu compromisso com a cidade e no seu cuidado com o meio ambiente”.
