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Licença
Semsur abre cadastramento de trabalhadores informais de produtos juninos
O cadastro deverá ser feito junto ao DCPA/SEMSUR, na Rua Princesa Isabel, 799, Cidade Alta

13/05/2022 | 19:03

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) começa a partir da próxima segunda-feira (16) até o dia 31 de maio, o cadastramento eventual de comerciantes informais, que desejam  atuar, em caráter temporário, em logradouros públicos da capital, durante o período de 01 a 30 de junho de 2022 para comercialização de artigos juninos. O cadastro deverá ser feito junto ao DCPA/SEMSUR, na Rua Princesa Isabel, 799, Cidade Alta

O cadastro é destinado a trabalhadores que vão atuar especificamente no canteiro central da Av. Antônio Basílio, no trecho entre a Av. Prudente de Morais e a Rua São José, para onde serão disponibilizadas 31 vagas. É considerado comércio ambulante a atividade em logradouros públicos, sem instalação ou localização fixa. Os comerciantes deverão apresentar a seguinte documentação: a) Cópia de Documento de Identificação com foto (RG, CNH),  CPF e Comprovante de Residência.

De acordo com a Portaria Nº 17/2022 publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (12), estarão aptos ao cadastramento somente os comerciantes informais que apresentarem a documentação completa no ato do cadastramento, não sendo permitida a reserva de vaga pela ausência de algum documento ou por qualquer outro motivo.  Os ambulantes cadastrados receberão comprovante para comercialização de artigos juninos nos locais determinados para exercício da atividade.

Já para quem pretende comercializar fogos de artifício e similares o cadastramento somente terá validade em conjunto com a Autorização do Corpo de Bombeiros, conforme portaria nº 162/2003-DNS/CBM.

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