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Saude pública
“Sem debate”: secretários criticam decreto sobre privatização no SUS
O documento que previa a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no programa de privatização do governo federal foi revogado após repercussão negativa. Conselho alerta que o governo deveria seguir a direção contrária e ampliar os recursos para o SUS
Redação
28/10/2020 | 20:48

Os secretários estaduais de Saúde manifestaram, nesta quarta-feira 28, queixas contra o decreto que autorizava estudo sobre a privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Em nota, o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) alega que o documento “deixa sérias dúvidas quanto a seus reais propósitos” e critica a falta de debate em torno da medida. “Por força de lei, decisões relativas à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) não são tomadas unilateralmente. Elas devem ser fruto do consenso entre os níveis federal, estadual e municipal, sob pena de absoluta nulidade”.

Na nota do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), o presidente, Carlos Lula, explicita o pedido de revogação do decreto, demanda que já havia sido feita mais cedo diretamente ao Palácio do Planalto. Para ele, a forma de gestão da Atenção Primária à Saúde (APS) precisa ser preservada de qualquer lógica de mercado. “O decreto apresentado não trata de um modelo de governança, mas é uma imposição de um modelo de negócio”, critica. Diante das repercussões negativas, o presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu pela revogação.

Como argumento, o Conass enfatizou o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) para a população. “É uma política pública que alcança diretamente 160 milhões de pessoas, com efeitos inegáveis na redução das taxas de mortalidade e morbidade”, destaca Carlos Lula. De acordo com o conselho, mais de 53 mil equipes e 270 mil agentes comunitários de saúde atuam neste núcleo em todo o território brasileiro.

Considerando a capilaridade do sistema, o Conass reforça a necessidade de um maior orçamento à saúde primária. Neste ano, dos recursos da Saúde, 22% foram previstos para a atenção primária. Já em 2021, o percentual estimado é de 17%. “Acreditamos ser primordial ampliar o orçamento para a área, de forma a garantir a oferta de cuidados aos brasileiros, sobretudo num cenário pós-pandemia”, observou a nota do Conass.

*As informações são do Correio Braziliense

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