O esforço do governo de Fátima Bezerra (PT) em aprovar a permanência da alíquota-modal do ICMS em 20% por tempo indeterminado tem provocado intensos debates no Executivo, no Legislativo e também tem movimentado os bastidores da política potiguar. Informações acerca de negociações envolvendo cargos no governo já começam a circular na imprensa local, mas o governo nega que esteja operando o suposto “toma lá, dá cá”.

Segundo informações de bastidores, o governo estaria disposto a negociar com deputados 52 cargos, numa tentativa de seduzir os parlamentares a votar a favor do projeto do Executivo que tenta manter o imposto estadual ICMS em 20% por tempo indeterminado. A matéria passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALRN) por 5 a 2 na última terça-feira 8.

O secretário-adjunto de Gabinete Civil do Governo do Estado, Ivanilson Maia, declarou ao AGORA RN que desconhece essa suposta negociação de cargos em troca da aprovação do projeto. “Eu desconheço tudo isso aí. Eu também não acredito que tenha partido aqui do governo esse tipo de coisa não”, disse o adjunto da pasta de articulação.

O auxiliar da governadora negou que os parlamentares da base estejam demandando mais espaços na administração estadual. “Não me chegou nenhuma queixa, eu tenho até uma relação razoável com boa parte deles e eles nunca reclamaram disso. O que a gente tenta é, não só com quem é da base – até quem não é eu já atendi vários – construir um relacionamento amistoso”, explicou Ivanilson.

Ainda de acordo com o adjunto do Gabinete Civil, também não há previsão de haver nenhuma reforma administrativa no governo este ano. No entanto, ele analisa que, se houver mudanças nesse sentido, será somente em meados de 2025.

“Não tem nenhuma discussão acerca disso [reforma administrativa] e eu acho que também não é o momento. Reforma administrativa, acredito que só lá para 2025, provavelmente, se houver. Mas como a governadora gosta de manter seus quadros, então dificilmente ela vai mudar. Essa é a avaliação política que eu faço”, concluiu o secretário.

Governo Fátima tem dificuldade até junto à base governista

Atualmente o governo enfrenta uma série de dificuldades para aprovar o projeto que fixa o ICMS em 20% por tempo indeterminado a partir de 2024. Até para convencer os deputados da base aliada o governo enfrenta resistência. Um exemplo é o deputado Hermano Morais (PV), que já disse que votará contra a manutenção do imposto em 20%.

Em contato com o AGORA RN nesta quarta-feira 8, ele explicou que, embora tenha votado a favor da admissibilidade da matéria na última terça-feira 7, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seu voto não dizia respeito ao mérito, mas sim à constitucionalidade do projeto.

A tramitação no colegiado é necessária para que o assunto chegue ao plenário da Casa, onde os parlamentares irão discorrer sobre o tema e decidir pela aprovação ou rejeição do imposto em 20%.

Hermano afirma que também desconhece a suposta negociação entre a administração estadual e deputados em troca de votos. Ele diz que foi procurado pelo governo para tratar da matéria, mas que não recebeu nenhum tipo de oferta de espaços nos quadros governamentais.

“Sobre esse assunto eu não tenho conhecimento, a mim nada foi oferecido e nem eu concordo com esse tipo de entendimento. Eu cheguei a ter dois encontros com a governadora, que me fez um apelo diante da situação do Estado, mas eu já formei opinião depois de ouvir e estudar sobre o assunto e vou me posicionar contra essa matéria”, garante.

Após ser aprovada na CCJ, a matéria segue para a Comissão de Fiscalização e Finanças. O último passo é a discussão no plenário. Para Hermano Morais, o governo deveria buscar “outros caminhos” para equilibrar as finanças do Estado.

“Eu não fui convencido, então eu já tinha essa opinião formada, procurei estudar e me aprofundar mais na matéria e cheguei a essa conclusão. O meu voto já está formado. No dia que o projeto chegar no plenário eu manterei essa posição”, ressalta Hermano.

Oposição desconhece suposta negociação

Deputado de oposição ao governo estadual, Luiz Eduardo (Solidariedade) também desconhece a suposta negociação do governo envolvendo cargos na administração. Ele garante que não foi procurado por representantes do governo e que não tem conhecimento de que algum colega parlamentar tenha sido assediado.

“Comigo não, até porque o governo sabe que pode vir até com um caminhão de dinheiro e eu não quero. Eles conhecem o meu perfil. Então, eu não fui procurado, não posso ser leviano. Eu li na mídia algo sobre esse assunto, mas aqui nos corredores ou em lugar nenhum eu não ouvi falar”, afirma Luiz Eduardo.

O parlamentar acredita que na próxima semana a matéria será colocada em pauta na Comissão de Finanças. Luiz Eduardo, que é suplente da comissão, integrará o colegiado por 30 dias em substituição à deputada Cristiane Dantas.

“Eu voto contra. Eu sou a favor de um Estado mais leve, menor. Um estudo divulgado pela Fecomércio mostra que, quando o ICMS era menor, a arrecadação do Estado era maior. Então, diante disso, eu estou apostando que o Estado vai continuar arrecadando bem com um imposto menor que vai dar mais competitividade para o Estado”, adiantou o parlamentar.

“Nós não somos contra o Rio Grande do Norte, a nossa linha de pensamento, baseada em estudo, é que, com a alíquota menor, o Estado vai arrecadar mais, porque vai aumentar o consumo”, conclui.