A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), que representa empresas do setor, manifestou “preocupação” após o Ministério Público pedir ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) que barre a licença para a instalação de um parque eólico na Serra do Feiticeiro, em Lajes, interior do Rio Grande do Norte.
“Nós investidores precisamos de estabilidade legal e regulatória para fazer nossos investimentos. E nós fizemos os nossos investimentos com base na lei, assim como o Idema também fez a licença fundamentada em lei. Quando esse tipo de coisa acontece, você está trazendo um risco regulatório muito grande para os investimentos”, disse Elbia Gannoum, presidente executiva da Abeeólica.
O parque que o MP questiona possui uma área de 1.879,99 hectares e é composto por 102 aerogeradores e potência total de 632,4 MW. A empresa que conseguiu obter a licença foi a Ventos de São Ricardo Energias Renováveis. O MP alega que o Idema emitiu a licença mesmo após uma negativa do Núcleo de licenciamento de Parques Eólicos (NUPE), que destacou que a Serra do Feiticeiro precisa ser preservada porque abriga espécies ameaçadas de extinção, entre outras razões.
A Abeeólica reconhece que toda atividade econômica tem impacto, mas que a produção de energia eólica possui um dos menores impactos ambientais dentre todas as fontes de energia, visto que ocupa no máximo 5% da área.
“É a forma mais limpa e com menos impacto de produção de energia que qualquer outra fonte. Os impactos estão mitigados na própria licença. Isso está na lei ambiental do País e também na resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que rege toda a produção de energia eólica no País”, explicou Elbia.
Questionada sobre a possível poluição sonora, Elbia informou que a mitigação desse impacto também está prevista, através do monitoramento frequente dos ruídos.
“Isso já está na licença e há um respeito com relação à poluição sonora, inclusive na distância do parque o distanciamento é considerado. Poderia ser uma preocupação se não houvesse regulação no País, mas a regulação já estabelece o nível de ruído para que esses parques sejam instalados. Então, é um aspecto qualitativo e quantitativo. Você vai lá e estabelece no quantitativo a distância que você tem que ter, mas você também tem que fazer medições para confirmar isso”, esclareceu a presidente.
“A produção de energia eólica é zero emissão. O mundo está passando por um grande desafio que são as mudanças climáticas. O Brasil é um país que tem recursos renováveis para a produção de energia e que está muito bem posicionado diante da necessidade de transição energética. O Brasil tem feito fortes investimentos em energias renováveis e isso está ajudando a mitigar as emissões do planeta e inclusive ajudar o mundo a alcançar as emissões zero em 2050”, complementou Elbia.
Desenvolvimento socioeconômico
A presidente da Abeeólica também enfatiza o aspecto do desenvolvimento socioeconômico, uma vez que a chegada de um parque eólico também proporciona a geração de empregos.
“A chegada dos parques eólicos têm trazido um crescimento e um desenvolvimento muito grande para as regiões na geração de emprego e na geração de renda. Então, isso é fundamental para essas regiões. Além de ajudar a mitigar as questões do clima, a região tem sido muito beneficiada com a chegada desses projetos”, afirmou.
Perguntada sobre alternativas à instalação do parque em Lajes, ela afirma:
“Nós temos várias alternativas de investimento. A minha preocupação é com o estado do RN, porque o Brasil tem um potencial eólico muito grande. Então, se não for possível produzir no RN, nós vamos produzir em outros estados”, argumentou Elbia.
“Isso pode afetar, inclusive, a imagem do País, porque, se toda hora a gente tem instabilidade regulatória, os investidores vão parar de acreditar no Brasil e o Brasil vai perder credibilidade e vai perder investimento”, completou.
