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Coronavírus
Sandro Pimentel protocola projetos para combater impactos da crise
Visando garantir o direito básico à alimentação, uma das propostas proíbe o aumento de preços dos itens que compõem a cesta básica enquanto durar o estado de calamidade pública
Redação
22/04/2020 | 05:00

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte quatro projetos de lei para ampliar a assistência aos potiguares na pandemia do novo coronavírus.

Visando garantir o direito básico à alimentação, uma das propostas proíbe o aumento de preços dos itens que compõem a cesta básica enquanto durar o estado de calamidade pública; enquanto outra assegura, durante o período de suspensão de aulas em virtude da pandemia, o fornecimento de alimentação escolar através de cestas básicas para os alunos regularmente matriculados na rede pública utilizando a verba já disponibilizada para este fim.

Uma das iniciativas tem como objetivo reduzir o risco de infecção e também desafogar as unidades de saúde ao permitir que pacientes que fazem uso de medicação de uso contínuo tenham a validade das receitas médicas ampliadas, automaticamente, por 90 dias, sem a necessidade de comparecimento à consulta.

E, por último, uma medida que busca apoiar e proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Dados mostram que um dos efeitos da quarentena e isolamento social foi o agravamento da violência doméstica.

Por entender que as mulheres que passam por essa situação nesse momento de crise não devem ter que escolher entre se expor ao coronavírus ou permanecer confinadas com seus agressores, uma das iniciativas propostas pelo deputado estadual Sandro Pimentel prevê que o Poder Executivo Estadual poderá requisitar que hotéis, motéis, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem em todo o RN façam o acolhimento e a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus dependentes.

Todas essas iniciativas foram protocoladas e, nesse momento, aguardam para ser apreciadas pelo conjunto dos deputados estaduais.

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