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Sandra Rosado: Diarista que trabalhe mais de um dia por semana terá direito a carteira assinada

31/05/2012 | 21:42

Trabalhador doméstico que prestar serviço por mais de um dia na semana para o mesmo contratante terá direito a carteira assinada. É o que garante o relatório da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) ao Projeto de Lei 7279/10 do Senado, que define quem é o trabalhador diarista. O texto da parlamentar foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (29) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

“Diarista é aquele que exerce sua atividade uma vez por semana em cada casa.  Acima disso, todos os direitos trabalhistas, como carteira assinada, previdência e férias, devem ser garantidos”, pontuou a relatora.

A aprovação foi comemorada por centrais sindicais e representantes dos trabalhadores domésticos que acompanhavam a votação. O projeto ainda será apreciado na Comissão de Constituição Justiça (CCJ), se aprovado, volta para o Senado, porque sofreu alterações.

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