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Assistência
Saiba quem tem direito, quais as regras e como sacar o seguro-desemprego
Seguro-desemprego de 2020 sofrerá taxação de 7,5% para auxiliar o programa Verde e Amarelo
Redação
23/01/2020 | 03:00

Seguindo uma Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, o seguro-desemprego de 2020 sofrerá taxação de 7,5% para auxiliar o programa Verde e Amarelo, que visa dar assistência à contratação de jovens entre 18 a 29 anos.

Por este motivo, o benefício deverá sofrer algumas mudanças. Um dos objetivos desta medida é que o valor usado em amparo às pessoas impossibilitadas de trabalhar por um período comece a contar em benefícios, como no cálculo da aposentadoria, por exemplo.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é direito de todo trabalhador formal, ou seja, aquele que tem carteira assinada, que não tenha sido demitido por justa causa. Pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão também podem requerer o benefício. Assim como pescadores profissionais durante o período de defeso – a época em que a pesca é proibida ou controlada.

Regras do seguro-desemprego

Em todos os casos, o requerente não pode ser beneficiário da Previdência, com exceção de auxílio-acidente e pensão por morte. Além disso, deve provar que não possui renda suficiente para o sustento da família caso não tenha acesso ao seguro-desemprego.

Pescadores profissionais precisam comprovar que se dedicaram só a essa atividade durante o ano antecedente. Os trabalhadores domésticos formais também têm acesso ao valor desde que sejam contribuintes individuais da Previdência Social, tendo recolhido, no mínimo, 15 vezes para o FGTS e o INSS no período em questão.

Quanto tempo é preciso ter trabalhado para receber seguro-desemprego?

A Lei Federal 13.134/15 determina que é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses no último um ano e meio para solicitar o benefício pela primeira vez. A exceção são os trabalhadores domésticos, que precisam ter exercido exclusivamente a função durante 15 meses dos 24 que antecederam a dispensa. A medida alterou as regras de uma regulação anterior, de 1990, que estabelecia um tempo mínimo de seis meses de trabalho.

Valor do seguro-desemprego

Faixas de salário médio: Regra de cálculo do valor da parcela de seguro-desemprego
Acima de R$ 2.551,96: O valor da parcela será de R$ 1.735,29, invariavelmente
De R$ 1.531,03 a R$ 2.551,96: O que exceder a R$ 1.531,02 multiplica-sepor 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.224,82
Até R$ 1.531,02: Multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%)

Número de parcelas do seguro-desemprego

A quantidade de parcelas do benefício varia de três a cinco pagamentos com base no tempo de vínculo empregatício.

Como dar entrada no seguro-desemprego

O requerimento pode ser feito nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) e nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (SINE). Também pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil. Nesse caso, o trabalhador deve agendar o atendimento presencial para confirmar o cadastro.

Onde sacar o seguro-desemprego

Para rentistas da Caixa Econômica Federal, as parcelas são depositadas na Conta Poupança ou conta Caixa Fácil desde que a conta seja individual e possua saldo e movimentação. Com o Cartão Cidadão, que tenha senha cadastrada, é possível fazer o saque em unidades lotéricas, Correspondente Caixa Aqui e terminais de autoatendimento desse banco. Para quem não possui o Cartão Cidadão, também é possível fazer o resgate na boca do caixa.

Documentos necessários para solicitar o seguro-desemprego

Carteira de Trabalho e Previdência Social; Comprovante de inscrição no PIS/PASEP; Requerimento de seguro desemprego e comunicação de dispensa impresso pelo empregador; Termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT) acompanhado do termo de quitação de rescisão do contrato de trabalho ou do termo de homologação de rescisão do contrato de trabalho; Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos; CPF; Carteira de identidade ou certidão de nascimento ou certidão de casamento; ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no prazo de validade; ou passaporte; ou certificado de reservista; comprovante dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento.

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