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Tecnologia
Saiba como a Lei Geral de Proteção de Dados deve impactar você
Muitas empresas e usuários, mesmo após dois anos, ainda não se adequarem e precisam correr contra o tempo para mudarem sistemas técnicos e mentalidade sobre o tratamento de dados pessoais
Redação
27/08/2020 | 16:18

A longa sequência de adiamentos para Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deve acabar nos próximos dias. O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira 26 a medida provisória (MP) 959/2020, mas retirou o artigo 4º do texto, que estendia para 31 de dezembro de 2020 o prazo para o início do funcionamento da lei.

Agora, o material vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que deve sair dentro de 15 dias.

O projeto das multas e sanções para o não cumprimento da Lei, porém, só podem ser aplicadas a partir de agosto de 2021. A legislação é inspirada nos moldes europeus de tratamento de dados e relacionamento entre empresas e usuários.

A lei coloca no papel padrões sobre quais dados são pessoais ou sensíveis, assim como traça delimitações de como essas informações devem ser tratadas e armazenadas por empresas, sejam setores econômicos que vão do e-commerce ao blog, das escolas ao consultório médico, e de pequenas a grandes empresas multinacionais.

*Com informações do O Povo

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