O Rio Grande do Norte pretende ampliar a oferta do ensino em tempo integral em 60 escolas por ano, já a partir de 2024. O objetivo só será possível porque a modalidade tornou-se política pública nacional esta semana com a sanção da Lei 14.640/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. O governo federal irá investir R$ 4 bilhões para ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica em 2023. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
Atualmente, no Rio Grande do Norte, há 148 escolas em tempo integral e 17.991 estudantes matriculados nesta modalidade. Ao todo, são 585 escolas estaduais. Segundo a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (SEEC-RN), com o anúncio do programa de novas escolas em tempo integral do governo federal, o Estado espera ampliar a oferta do tempo integral em 60 escolas por ano, a partir de 2024, através de escolas já existentes que passarão a adotar a modalidade.
“A expansão das escolas em tempo integral representa um investimento na qualidade do ensino e na geração de oportunidades para os jovens que chegam aos espaços escolares para a construção dos seus projetos de vida. É um passo importante para o RN, que busca ofertar em metade de suas escolas estaduais o ensino em tempo integral”, afirmou a secretária de Educação do Estado, Socorro Batista.
Ao assumir a pasta, em janeiro deste ano, Socorro Batista já reconhecia que a Educação do RN tinha o desafio de diminuir a evasão escolar e ampliar o ensino integral. “Os desafios são muitos, mas elevar a qualidade do ensino é trazer de volta à sala de aula os estudantes que estão fora da escola são objetivos centrais a serem alcançados. […] Em 2018, a rede estadual de educação tinha, apenas, 48 escolas em tempo integral. A primeira gestão de Fátima Bezerra foi responsável por fazer esse número chegar a 92 unidades em 2022”, disse ela, à época.
MEC apoiará planejamento das matrículas em tempo integral
O eixo Ampliar do Programa Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação (MEC), apoiará as redes públicas de ensino a planejarem a criação de matrículas com eficiência e equidade. Para isso, a Secretaria de Educação Básica (SEB) fará webinários e plantão tira-dúvidas durante todo o mês de agosto, para auxiliar as equipes técnicas das secretarias de ensino no momento de adesão.
O eixo Ampliar prevê a ampliação das matrículas de tempo integral comprometida com sua alocação eficiente e equitativa. Para isso, investirá em um guia com orientações de gestão eficiente e equitativa das matrículas; formação da equipe técnica responsável pela gestão das matrículas na rede; incentivo à adoção de critérios de equidade na alocação de matrículas e incentivo à institucionalização de programas locais de Escola em Tempo Integral. O lançamento do guia está previsto para o dia 28 de agosto.
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela SEB/MEC, sua finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014).
O programa, portanto, visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
O atual Plano Nacional de Educação [PNE — Lei 13.005, de 2014], já havia estipulado que, até 2024, o país deveria oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas.
