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RN fica fora da lista da CGU que aponta irregularidade na aplicação de recursos federais para Covid-19 em 21 estados
Levantamento considerou recursos federais utilizados 'por estados, Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos'
CNN Brasil
26/05/2021 | 16:30

Documento encaminhado pela Controladoria-Geral da União (CGU) à CPI da Pandemia revela que o órgão apontou prejuízo potencial ao erário de R $ 164 milhões em 53 operação entre março de 2020 e abril de 2021 envolvendo possíveis irregularidades na utilização de recursos para o combate ao novo coronavírus.

O levantamento considerou recursos públicos federais utilizados “por estados, Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, com foco em hipóteses de fraude e corrupção”.

Foram identificados 14 tipos de irregularidades em 20 estados e no Distrito Federal. Confira a lista:

  • Amazonas
  • Amapá
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Goiano
  • Maranhão
  • Minas Gerais
  • Mato grosso do sul
  • Pára
  • Paraíba
  • Pernambuco
  • Piauí
  • Rondônia
  • Roraima
  • Rio Grande do Sul
  • Sergipe
  • Tocantins

Confira a lista das irregularidades identificadas:

  1. Irregularidades no processo de licitação;
  2. Direcionamento da licitação;
  3. Acerto prévio entre licitantes e / ou agentes públicos;
  4. Vínculos entre entidades licitantes, privadas e / ou agentes públicos;
  5. Dispensa / inexigibilidade irregular de licitações;
  6. Crimes artigos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n ° 8.666 / 93;
  7. Sobrepreço e / ou superfaturamento na aquisição de bens e / ou prestação de serviços;
  8. Utilização de empresa fantasma;
  9. Utilização de pessoa interposta;
  10. Irregularidades nos pagamentos contratuais;
  11. Contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e / ou com irregularidades nos
  12. aditivos / contratos;
  13. Inexecução contratual e irregularidades na entrega dos bens / prestação de serviços;
  14. Adulteração / falsificação documental;
  15. Empresas sem capacidade técnica e / ou operacional.
Detalhamento de valores por UF Foto: Reprodução

De acordo com o documento, “Os valores dos recursos exercidos nas 53 operações alcançaram o montante de R$ 1,6 bilhão” e “o efetivo efetivo (que de fato constou nas apurações) atingiu quase R$ 39,2 milhões e o prejuízo potencial é de R$ 124,8 milhões (que decorre dos desdobramentos que afetem outros contratos e o aprofundamento da investigação) ”.

O documento conclui que “o prejuízo total estimado é da ordem de R$ 164 milhões”.

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