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Decisão
Ricardo Salles nomeia coronel da PM para chefiar área de multas do Ibama
Nomeação não passou pelo crivo do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, mas sim do diretor de Planejamento, Administração e Logística, Luis Carlos Hiromi Nagao, a quem Salles tem dado carta branca
Estadão
09/12/2020 | 20:20

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, escolheu mais um militar para comandar áreas ligadas à pasta. Nesta quarta-feira, 9, foi publicada em Diário Oficial da União a nomeação do tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo Wagner Tadeu Matiota, para chefiar a área do Ibama responsável por multas ambientais.

Matiota, que passa a ocupar um cargo de confiança, estará à frente da “Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais” do órgão federal. O setor de infrações ambientais do Ibama está entre os mais criticados da gestão ambiental de Salles, após a paralisação das multas determinada pelo ministro.

A nomeação não passou pelo crivo do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, mas sim do diretor de Planejamento, Administração e Logística, Luis Carlos Hiromi Nagao, a quem Salles tem dado carta branca para tocar as mudanças e operações do Ibama.

Em outubro do ano passado, um decreto (9.760) suspendeu a cobrança de multas até a realização de uma audiência de conciliação com o autuado pelos fiscais. Em tese, a ideia seria fazer com que os órgãos fiscalizadores chegassem a um acordo, sem necessidade de contestação judicial, acelerando a aplicação das sanções. Na prática, um ano depois, o Ibama realizou apenas cinco audiências de um total de 7.205 agendadas. Até dois meses atrás, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) não tniha feito nenhuma. As únicas multas pagas foram as aplicadas antes de a conciliação vigorar.

Essas informações foram divulgadas pela organização Observatório do Clima, a partir de dados fornecidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Um grupo de parlamentares de PT, PSB, PSOL e Rede entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de suspender o decreto liminarmente e anulá-lo após o julgamento.

Desde o início do governo Bolsonaro, Ricardo Salles tem nomeado dezenas de militares da PM, Corpo de Bombeiros e das Forças Armadas para ocuparem cargos de liderança no ministério. Alguns destes, inclusive, já foram exonerados após desentendimentos com o ministro e sua forma de conduzir a pasta.

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