O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 10 o projeto de lei que autoriza a renegociação de dívidas dos estados com a União. O texto-base da proposta foi aprovado por 413 votos a favor e 4 contra.
A renegociação havia sido aprovada no Senado em agosto deste ano. Como o projeto foi alterado na Câmara nesta terça, ele volta para nova análise pelos senadores.
Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os principais beneficiados pela medida. Juntos, os quatro estados detêm 90% dos R$ 765 bilhões que a União tem a receber.
Os governadores Claudio Castro (PL), do Rio, e Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, estiveram no plenário nesta terça negociando ajustes ao texto. Castro, inclusive, sentou na mesa da presidência para acompanhar a votação no local.
O projeto foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que colocou a iniciativa como prioridade para ajudar seu estado, Minas Gerais —o parlamentar tem pretensões eleitorais e é incentivado por aliados a concorrer ao governo estadual em 2026. Na Câmara, o relator foi o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), líder da bancada do partido na Casa e aliado do governador do Rio.
O texto autoriza a redução do indexador das dívidas com a União a partir da adesão dos estados ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). Hoje, os valores são corrigidos por IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais uma taxa real de 4%.
Com a adesão, os estados podem pagar juro real zero, mediante algumas condições, como entrega de ativos e compromisso com investimentos em educação, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes ou segurança pública.
Também será criado um fundo para compensar com passivos menores. A renegociação poderá ser feita com prazo de 30 anos e adesão até 31 de dezembro de 2025.
