O processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal entrou em sua fase decisiva. O relator do caso na comissão especial, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), afirmou em entrevista nesta quinta-feira 16 que seu parecer final deve ser concluído em aproximadamente 15 dias. A expectativa é que a votação em plenário ocorra já em novembro.
Atualmente, o processo aguarda a apresentação da defesa da vereadora, que tem um prazo de cinco dias para se manifestar após a fase de oitivas e a inclusão de novos elementos, como vídeos. Em seguida, a comissão especial terá mais cinco dias para elaborar e apresentar seu relatório, que recomendará a cassação ou o arquivamento do pedido para cassar o mandato da vereadora.
“O meu papel é de pegar tudo que está no processo e fazer as considerações”, explicou o relator, ressaltando a delicadeza do caso. “O julgamento de um colega sempre é difícil […] Eu tento me isentar o máximo possível, porque eu sou relator. Eu nem posso acusar, nem posso defender”, completou Saulo durante sua participação no Jornal da Mix, da Mix FM Natal.
A acusação, formalizada pelo vereador Matheus Faustino (União), alega que Brisa Bracchi utilizou uma emenda parlamentar de R$ 18 mil para financiar um evento político-partidário. Isso porque dias antes do evento cultural “Rolê Vermelho”, ela convidou os participantes a usar o momento para comemorar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relator disse que o processo inicialmente carecia de substância, mas foi robustecido com novas informações.
Fúlvio Saulo enfatizou que seu parecer será estritamente técnico. “Esse processo vai ser judicializado. Então, não adianta a gente se afobar em um pré-julgamento. O cuidado é para que o relatório que colocarmos para ser votado no plenário seja o mais técnico possível”, afirmou.
A comissão especial que analisa o caso é presidida pela vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade) e conta também com o vereador Daniel Valença (PT) como membro. Após a apresentação do relatório de Fúlvio Saulo, o parecer será submetido à votação de todos os vereadores no plenário da Câmara.
Para que a cassação seja aprovada, são necessários os votos de 20 dos 29 vereadores. No entanto, o relator disse não ter segurança para prever quanto à existência de apoio político para uma punição tão severa, com o número de votos necessários para prosseguir a cassação da parlamentar. A Câmara aprovou a abertura do processo de cassação do mandato da vereadora em 19 de agosto.
Pressão e posicionamentos
Na entrevista, o vereador também admitiu estar recebendo mensagens em redes sociais sobre o caso, mas garantiu que não se deixa influenciar pela polarização política. “Eu não me contaminei pelo ódio. Tenho minhas convicções políticas partidárias, mas não me contaminei”, finalizou.
A postura do relator tem sido alvo de críticas por parte do autor do pedido. Em nota enviada à imprensa nesta quarta-feira 15, o vereador Matheus Faustino demonstrou insatisfação com a condução dos trabalhos, acusando Fúlvio Saulo de favorecer a petista por não ter sido “contundente” durante o depoimento.
“Vejo risco real de a cassação não acontecer neste momento. Não vi uma postura condizente de quem quer investigar e cassar quem realmente cometeu irregularidades”, declarou Faustino no comunicado.
Por sua vez, a vereadora Brisa Bracchi se manifestou em suas redes sociais, classificando o processo como uma manobra para calar sua atuação parlamentar. “Não tenham dúvidas, trata-se de uma tentativa de silenciar o nosso mandato”, disse em vídeo. Segundo a vereadora, não existe embasamento jurídico para a denúncia.
“Somos líder da oposição em Natal. Fiscalizamos, denunciamos e ecoamos vozes de quem não se sente representado pela atual gestão. E essa atuação ousada incomoda”, afirmou Bracchi.
Entenda rito do processo: fase de instrução e relatório
Após a defesa preliminar, a Comissão decide em cinco dias se arquiva ou inicia a Fase de Instrução (investigação formal). Nessa fase, a Comissão realiza oitivas (denunciado e testemunhas), requisita provas e faz diligências, devendo intimar o denunciado previamente de todos os atos para garantir a ampla defesa.
A instrução tem um prazo máximo de 90 dias corridos (a partir da notificação inicial), findo o qual o processo é arquivado automaticamente. No caso de Brisa Bracchi, a Câmara de Natal ouviu nesta terça-feira 14 o último depoimento na oitiva da comissão especial.
Encerrada a instrução, a Comissão elabora um relatório (pela absolvição ou cassação), que é pautado na sessão seguinte. O vereador acusado deve ser intimado sobre o julgamento com, no mínimo, 24 horas de antecedência.
Julgamento em plenário
O julgamento é feito em sessão especial do plenário. O presidente da Câmara conduz os trabalhos, concedendo a palavra ao relator e, em seguida, ao vereador acusado ou a seu advogado, que pode fazer sustentação oral por até 2 horas.
A votação é nominal e aberta, ou seja, cada vereador declara publicamente seu voto. Para que haja cassação, é necessário o apoio de dois terços dos vereadores da Câmara. Se não houver esse quórum, o processo é encerrado e o vereador absolvido.
Consequências da cassação
Se aprovada a cassação, a decisão é formalizada em Decreto Legislativo, publicado no Diário Oficial do Município. O ato é comunicado imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), para que seja providenciada a posse do suplente.
A perda do mandato é imediata, e o suplente convocado assume na sessão seguinte. No caso de Brisa, o primeiro suplente da federação PT-PV-PCdoB é a ex-vereadora Júlia Arruda (PCdoB) – que atualmente é secretária estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
Todo o processo segue os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Sem o cumprimento de cada etapa e de cada prazo, o processo não pode prosseguir.
Assim, o Regimento Interno da Câmara de Natal estabelece um equilíbrio entre a necessidade de preservar a dignidade do parlamento e a proteção contra cassações arbitrárias.
