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Decisão
Relator vota pelo arquivamento de pedido de providências de Lula contra Deltan por powerpoint
No pedido de providências cuja análise teve início nesta manhã, Lula acusou Deltan e os procuradores Julio Carlos Motta Noronha e Roberto Pozzobon de utilizarem a estrutura do Ministério Público Federal para posicionamentos políticos
Estadão
25/08/2020 | 14:00

O conselheiro Marcelo Weitzel votou na manhã desta terça, 25, pela improcedência do pedido de providências do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná em razão do famoso powerpoint apresentado em entrevista coletiva concedida em setembro de 2016. O caso começou a ser analisado por volta das 11 horas, com pronunciamento do relator e das defesas das partes, mas a sessão foi suspensa para o almoço e será retomada pouco antes das 14 horas, com a discussão do caso pelos conselheiros e apresentação dos votos.

No pedido de providências cuja análise teve início nesta manhã, Lula acusou Deltan e os procuradores Julio Carlos Motta Noronha e Roberto Pozzobon de utilizarem a estrutura do Ministério Público Federal para posicionamentos políticos e jurídicos durante a coletiva de imprensa em que, na apresentação da denúncia contra Lula no caso do triplex do Guarujá, foi utilizado um PowerPoint para promover ‘reprovável julgamento paralelo e antecipado, com afirmações caluniosas e difamatórias’.

No entanto, para Weitzel, a discussão no CNMP ficou prejudicada, tendo em vista decisões anteriores de outros órgãos sobre o mesmo caso. Em seu voto, o conselheiro apontou que a corregedoria nacional e a corregedoria do Ministério Público Federal já analisaram o mesmo fato, não observando eventual de descumprimento de deveres funcionais por parte de membros da Lava Jato. Ambos os órgãos decidiram pelo arquivamento do tema. Quanto à sindicância, o conselheiro indicou ainda que ‘o texto é praticamente o mesmo’. Segundo Weitzel, não houve pedido de revisão e sequer recurso ou manifestação em ambos procedimentos.

“Fiquei tentado em recomendar cautela em certas condutas ou mesmo abstenção de algumas futuras, porém, entendo que não cabe ao CNMP expedir qualquer tipo de recomendação em tema que já foi examinado na seara disciplinar e inclusive já certificado o trânsito em julgado. Nenhum de nós (conselheiros) poderia, em face de pedidos judiciais que resultaram no arquivamento, aplicar aqui recomendações seja de ordem pessoal ou não”, ponderou o ministro.

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