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Política
Relator mantém desoneração da folha de 17 setores até o fim de 2027
A proposta foi aprovada pelo Senado em junho, mas sofreu mudanças quando passou pela Câmara dos Deputados em agosto e, por isso, voltou para análise dos senadores

17/10/2023 | 07:59

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou nesta segunda-feira 16 um relatório em que mantém a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027.

A proposta foi aprovada pelo Senado em junho, mas sofreu mudanças quando passou pela Câmara dos Deputados em agosto e, por isso, voltou para análise dos senadores.

Em seu relatório, Angelo Coronel rejeitou todas as mudanças feitas pelos deputados e preferiu manter a versão da proposta anteriormente aprovada pelo Senado. O parecer deve ser votado nesta terça-feira 17 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Se o parecer do relator passar na comissão e os senadores não apresentarem pedido para votação em plenário, a proposta seguirá automaticamente para a sanção presidencial. O prazo para recurso, solicitando análise pelo plenário, é de dois dias úteis a partir da aprovação na CAE.

Em linhas gerais, o projeto permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o serviço prestado. Essa possibilidade, segundo a proposta, valerá até 31 de dezembro de 2027.

A lei atualmente em vigor prevê que a desoneração vai valer somente até o fim de 2023, por isso o projeto para adiar a medida foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB). Na ocasião, o parlamentar defendeu que a medida “vai ao encontro do princípio constitucional da busca do pleno emprego”.

A matéria a ser analisada pelos senadores também reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária, paga pelos pequenos municípios.

A regra valerá para as cidades com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida deve atingir mais de 3.000 municípios. Com isso, o governo federal pode deixar de arrecadar R$ 9 bilhões anualmente.

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