O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira que o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial pode ser votado pelo plenário do Senado até o dia 17 de julho, antes do recesso. O texto do relator Eduardo Gomes (PL-TO) está em análise de uma comissão especial criada apenas para analisar o tema. A proposta ainda precisa ser aprovada por esse colegiado antes de ser deliberada por todos os senadores.
“Ainda hoje eu falei com o senador Eduardo Gomes, que é o relator desse projeto de inteligência artificial no Senado. Pedi a ele uma previsão em relação a este tema. Ele disse que fará algumas audiências públicas, e a previsão é que até antes do recesso, até o dia 17 (de julho), segundo ele, nós possamos votar no plenário do Senado, já tendo passado na Comissão Especial”, disse Pacheco.
O projeto é de autoria de Pacheco e cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, uma estrutura para implementar e fiscalizar o cumprimento da lei. Pelo texto, essa autoridade, chamada de SIA, estabelecerá um ambiente regulatório para tratar da remuneração e transparência em relação a conteúdo protegido por direitos autorais utilizados no desenvolvimento de sistemas de Inteligências Artificiais disponibilizados com finalidade comercial.
Na lista de produções que trata a lei estão, por exemplo, publicações jornalísticas e demais conteúdos protegidos por direitos autorais.
