Os deputados do grupo de trabalho que tratam da regulamentação da Reforma Tributária apresentaram nesta quinta-feira o parecer do primeiro projeto que detalha a mudança constitucional. Após resistência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o relatório deixou carnes bovinas, frangos e peixes fora da cesta básica que ficará isenta de impostos.
O relatório prevê ainda que carros elétricos e jogos de azar estarão no grupo do “imposto do pecado”, ou seja, que pagarão uma alíquota seletiva, maior. Absorventes higiênicos foram incluídos na lista de produtos que terão isenção total de impostos.
O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
Esse IVA terá uma alíquota padrão que vai incidir sobre a maioria dos bens e serviços. Mas haverá itens com alíquota menor e outros com alíquota maior. Haverá ainda alguns produtos isentos de impostos, como os da cesta básica.
O Ministério da Fazenda trabalha com uma alíquota padrão para o IVA de 26,5%. No parecer apresentado hoje, os parlamentares tentaram evitar alterações que mudassem essa alíquota. Se mais itens ganhassem isenção ou alívio tributário, seria necessário elevar a taxa da alíquota básica.
O texto apresentado nesta quinta-feira é fruto de discussão de um grupo de parlamentares e ainda será debatido por líderes antes de ir ao plenário da Casa, portanto, ainda pode mudar.
A discussão sobre a inclusão de outros itens na lista de produtos isentos, incluindo as carnes, deve ser discutida com as bancadas dos partidos e levada para votação no plenário da Câmara. Lira prevê a votação na semana que vem. Ainda não há um relatro definido para o texto.
