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Votação
Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno na ALRN
Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira 24, em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência
Redação
24/09/2020 | 12:00

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira 24, em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência. A votação do segundo turno será feita na próxima terça-feira 29.

Os parlamentares aceitaram uma proposta da governadora Fátima Bezerra para aumentar em apenas três anos a idade mínima de aposentadoria para os integrantes do magistério. Com isso, o texto agora prevê idade mínima de 53 anos para as mulheres e 58 anos para os homens.

A proposta de emenda à Constituição Estadual de nº 02/2020 altera o sistema de Previdência social no Rio Grande do Norte. A medida estabelece, entre outras coisas, a ampliação de R$3.050,53 para R$ 3.500 a faixa de isenção de contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.

A nova regra reduz de 14% para 11% a alíquota de contribuições para os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil. Ficou decidido, também, a criação de outras faixas de alíquotas progressivas para quem ganha entre 15.001,00 e R$ 30 mil, com desconto de 16%. Para quem recebe acima de R$ 30 mil, o desconto será de 18%.

Confira como ficou o sistema de alíquotas:

Servidores da ativa

  • Até R$ 3.500,00 – 11%
  • Entre R$ 3.500,01 e R$ 6.101,05 – 14%
  • Entre R$ 6.101,06 e R$ 15.000,00 – 15%
  • Entre R$ 15.000,01 e R$ 30.000,00 – 16%
  • Acima de R$ 30.000,00 – 18%

Obs.: A alíquota incide apenas sobre a faixa excedente. Ou seja, quem ganha R$ 4 mil teria os seguintes descontos: 11% sobre a fatia até R$ 3.500 e 14% sobre a fatia de R$ 500 excedentes, e assim sucessivamente.

Aposentados e pensionistas

  • Até R$ 3.500,00 – Isento
  • Entre R$ 3.500,01 e R$ 6.101,05 – 14%
  • Entre R$ 6.101,06 e R$ 15.000,00 – 15%
  • Entre R$ 15.000,01 e R$ 30.000,00 – 16%
  • Acima de R$ 30.000,00 – 18%

*Mais informações em instantes

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