Mais de 14 mil transações na primeira etapa do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal (Refis), referente à dívida ativa, foram registradas no Rio Grande do Norte. Com isso, estima-se que a arrecadação alcance pelo menos R$ 448,6 milhões.
Até o momento, mais de R$ 239 milhões já foram recebidos. O programa, inicialmente previsto para setembro até 31 de outubro, foi prorrogado até 30 de novembro pelo governo.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que, exclusivamente na esfera da Dívida Ativa, foram concretizadas mais de 14 mil transações, envolvendo uma dívida total consolidada de R$ 250 milhões. Considerando os descontos, o valor negociado foi de R$ 128,9 milhões.
Dentro desse montante, um pouco mais de R$ 18 milhões já foram ingressados no tesouro estadual, devido à opção de parcelamento oferecida pelo programa.
A Secretaria Estadual de Fazenda, no primeiro mês do programa, registrou 1.981 adesões de indivíduos e empresas, com negociações totalizando R$ 319.712.731,82.
Dentre esse valor global, cerca de R$ 221,2 milhões foram quitados à vista e R$ 98,4 milhões foram fracionados. Esses valores referem-se somente ao ICMS e ITCD.
Renan Maia, procurador-chefe da Procuradoria da Dívida Ativa, comentou: “As metas traçadas de recuperação de créditos foram alcançadas e até superadas. Realmente foi um volume expressivo. Os constribuintes aproveitaram as condições que, de fato, são muito vantajosas”, disse Renan Maia, procurador-chefe da Procuradoria da Dívida Ativa.
*Com informações do G1 RN.
