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Opinião

A reestatização arbitrária da refinaria pela Petrobras; leia opinião do AGORA RN

Nas últimas décadas, o Brasil desenvolveu marcos regulatórios e atraiu investimentos privados para o setor de petróleo
01/12/2023 | 07:46

O recente anúncio da Petrobras cancelando a venda da Lubnor, uma refinaria de asfalto no Ceará, surpreendeu o mercado. A Grepar, empresa formada com o objetivo específico de adquirir a Lubnor e que já havia assinado contrato de venda em maio do ano passado, expressou perplexidade com a rescisão. A Petrobras justificou a decisão citando o não cumprimento de “condições precedentes”.

Essas condições, aparentemente relacionadas a problemas no terreno da Lubnor, eram responsabilidade da própria Petrobras. Isso sugere que a justificativa para o rompimento do contrato pode ser considerada fraca. A situação complica-se ainda mais com o anúncio de Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, sobre negociações com o fundo árabe Mubadala para recomprar a refinaria de Mataripe, na Bahia. Este fato aponta para uma possível tendência da Petrobras em favor de políticas estatizantes, alinhadas ao PT, em vez de fundamentações técnicas.

"Vamos fazer tudo com equilíbrio", diz presidente da Petrobras. Foto: Reprodução.
Petrobras. Foto: Reprodução.

A quebra de contrato por parte da Petrobras transmite um sinal negativo ao mercado, indicativo de gestões autoritárias prejudiciais à reputação de empresas e governos. Clovis Fernando Greca, controlador da Grepar, resumiu bem a situação, descrevendo a desistência da Petrobras em um contrato como uma ação unilateral e inaceitável.

A estratégia adotada pela Petrobras parece ter sido de adiamento e criação de obstáculos, até a expiração do prazo, apesar do empenho de seus técnicos. Essa atitude desencorajadora pode afastar investidores como Greca de futuros investimentos no Brasil, criando um efeito dominó no mercado.

Em março, a Petrobras tentou tranquilizar o mercado, declarando que a revisão do seu programa de desinvestimento não afetaria negócios já concluídos ou em fase de assinatura de contrato. No entanto, as ações recentes da empresa parecem contradizer essa afirmação.

Este comportamento da Petrobras, alinhado a um aparente interesse em reverter as vendas de refinarias e retomar ativos, como a TBG e a marca BR, sinaliza uma possível mudança na política de gestão da empresa. Isso pode impactar negativamente a credibilidade da Petrobras e do Brasil no cenário internacional.

Nas últimas décadas, o Brasil desenvolveu marcos regulatórios e atraiu investimentos privados para o setor de petróleo. As recentes ações da Petrobras, no entanto, sugerem uma aproximação a políticas estatizantes adotadas por países como Venezuela, Bolívia, Equador e Argentina, cujos resultados não foram positivos.

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