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Previdência
Recebeu notificação do INSS? Veja o passo a passo para resolver exigências pela internet
INSS começou a notificar pessoas que deram entrada em pedidos de benefícios sobre a necessidade de cumprir exigências para obter benefício
Redação
12/08/2020 | 00:17

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar pessoas que deram entrada em pedidos de benefícios sobre a necessidade de cumprir exigências e milhares de segurados já haviam sido contatados por telefone ou mensagem de texto no celular (SMS).

Não é necessário receber comunicação do INSS para saber se o processo está parado. A notificação é automática e aparece no visor do smartphone para todos que tenham o aplicativo Meu INSS instalado no aparelho. Além disso, o segurado também pode obter a informação por meio da central telefônica 135. Em ambos os canais, estão descritos que documentos ou informações ele precisa apresentar.

De acordo com o INSS, o tempo médio de conclusão dos pedidos de benefícios previdenciários, atualmente, é de 39 dias. Por isso, se o segurado deu entrada em alguma solicitação há mais tempo, vale a pena conferir se precisa cumprir alguma exigência. Vale lembrar, porém, que por lei o instituto tem até 45 dias para concluir a análise dos requerimentos. A partir daí, o atraso na concessão implica o pagamento de correção.

Saiba como proceder para cumprir as exigências do INSS:

Acesse o meu INSS

Na versão disponível à população desde o final de fevereiro, o item que permite conferir a situação do requerimento está logo na página inicial do Meu INSS, que pode ser acessado nos endereços www.meu.inss.gov.br ou gov.br/meuinss e também por aplicativo para sistemas Android e IOS.Para acompanhar o pedido, o segurado pode clicar em “Agendamento/Solicitações”. Esse é o primeiro item da seção de serviços sem senha.

Preencha os dados

A página seguinte pedirá apenas três dados do titular: nome completo, número do CPF e data de nascimento. Ao avançar para a tela seguinte, sem precisar fazer login, o segurado terá acesso às fichas de todos os requerimentos feitos por ele ao INSS.

Veja as pendências

Para pedidos de benefícios que estão na fila de espera para serem analisados, a ficha destacará que o atendimento é a distância e que a solicitação está em análise. O acompanhamento por meio do Meu INSS pode evitar, por exemplo, que o beneficiário espere mais tempo que o necessário para sacar o primeiro pagamento. Selecione a aba “agendamento/solicitações”. Em seguida, localize o processo em exigência, e, em seguida, detalhe o requerimento. Clique em “cumprir exigência”. Anexe arquivo com as informações. Preencha os campos de confirmar e, por fim, basta clicar em enviar.

Recorra

Nas situações em que o direito é negado, o segurado atento à situação do pedido pode ganhar tempo para apresentar o recurso à Previdência. O prazo para recorrer é de 30 dias após o segurado ser comunicado sobre o resultado da análise. Quem excede esse período para fazer a contestação precisa refazer o pedido de benefício para tentar obter a concessão pela via administrativa (sem ir à Justiça). Ao fazer um novo pedido, mesmo que a concessão ocorra, não há direito à contagem dos atrasados desde o pedido antigo.

Drive-Thru do INSS chega ao RN

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou a experiência-piloto para algumas cidades das regiões Sul e Nordeste do país. A chamada Exigência Expressa foi regulamentada em portaria publicada nesta segunda-feira (dia 10) e será implantada em todo o país, para que os segurados entreguem a documentação que falta para concluir a análise de seus requerimentos.

O procedimento pode ser feito pelo aplicativo ou site do Meu INSS, mas a medida é uma alternativa para a população que não tem acesso aos meios digitais.

A Exigência Expressa já está disponível em 803 municípios, sendo 215 em São Paulo, 158 no Sul e 430 no Nordeste. Nas regiões Sul e Nordeste, o serviço está ativo em 588 cidades, incluindo 11 capitais: Aracaju (SE), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN), Recife (PE), Salvador (BA), São Luís (MA) e Teresina (PI).
O serviço chegou ainda a cidades como Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Cascavel (PR), Caucaia (CE), Caxias do Sul (RS), Joinville (SC), Londrina (PR), Maringá (PR), Mossoró (RN), Pelotas (RS), Petrolina (PE), Ponta Grossa (PR) e Vitória da Conquista (BA).

Como entregar os documentos no drive-thru?

1) Para assegurar a entrega dos documentos, é preciso fazer agendamento pelo telefone 135 ou no site Meu INSS, tendo em mãos o número do protocolo do benefício em análise, nome e CPF da pessoa que efetivamente depositará o envelope na urna.

2) Ao agendar o serviço de Exigência Expressa, o usuário será orientado a proceder da seguinte forma na entrega: preencher e assinar o formulário de “Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações” e inserí-lo em um envelope lacrado juntamente com a cópia do seu RG e as cópias simples dos documentos apontados na exigência. O envelope deverá ser identificado pelo lado de fora com os seguintes dados: nome completo; CPF; endereço completo; telefone (mesmo que para recado); e-mail, se tiver; e número do protocolo do agendamento da Exigência Expressa.
Atenção: não serão aceitos os documentos originais, somente as cópias, que não precisam ser autenticadas em cartório. É imprescindível, porém, que estejam legíveis e sem rasuras. A autenticação só é obrigatória quando se exige do segurado que apresente procuração para fins de recebimento de benefício.

3) A urna para entrega dos documentos fica disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, do lado de fora das agências e sem contato físico com os servidores.

4) Os papéis depositados na urna são escaneados e inseridos em sistema, para que os servidores do INSS possam dar continuidade ao processo. O andamento pode ser acompanhado pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

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