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Novo PAC
Quase metade da verba para estradas vai para projetos de baixo impacto, aponta auditoria
"É negativamente relevante que valores tão expressivos de recursos públicos sejam alocados em projetos de baixo impacto ou de impacto incerto (não avaliados)", diz Tribunal de Contas da União
Redação
12/12/2023 | 09:08

Uma auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ao Novo PAC do governo federal apontou que os investimentos em rodovias incluídos no programa de investimentos não estão alinhados com o planejamento setorial. Segundo o relatório, 45% dos recursos públicos destinados a rodovias no programa foram alocados em empreendimentos de baixo impacto ou sem avaliação, o que representa um montante de R$ 35,8 bilhões.

“É negativamente relevante que valores tão expressivos de recursos públicos sejam alocados em projetos de baixo impacto ou de impacto incerto (não avaliados), ampliando o alto risco de desperdício de recursos públicos”, aponta o relatório.

Do total de recursos públicos destinados a estradas no programa, 32% (R$ 26 bilhões) foram alocados em projetos de alto impacto e 23% (R$ 18,7 bilhões) têm impacto estimado como médio.

Se considerados os projetos privados incluídos no Novo PAC, há outros R$ 54 bilhões de investimentos (35% dos recursos privados previstos) também ligados a obras de baixo impacto ou sem avaliação, segundo a auditoria.

Na análise dos investimentos públicos em ferrovias, não há previsão de projetos de alto impacto. Quase a totalidade dos recursos, R$ 10,3 bilhões, foi destinada a obras de médio impacto e outros R$ 300 milhões, a obras de baixo impacto.

O cenário é melhor no caso da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, em que “os planos setoriais em andamento não foram o ponto de partida da definição da carteira de projetos, porém teriam sido utilizados para validar as decisões tomadas”. No setor portuário, 79% dos investimentos públicos (R$ 1,85 bilhão) foram destinados a projetos de alto impacto.

A análise do TCU usou como base os planos setoriais de cada modal, decorrentes do Planejamento Integrado de Transportes instituído em 2020. Os planos setoriais, que já haviam sido aprovados para consulta pública no governo anterior, passaram a ser alvo de reavaliação na nova gestão — o que, segundo o TCU, tem acontecido “em ritmo lento e intempestivo”. O órgão afirma que a situação esperada era que o planejamento orientasse o orçamento, o que não aconteceu.

Procurado, o Ministério dos Transportes disse que o plano setorial da gestão passada usava “metodologia equivocada para nortear investimentos” e que “trabalha, desde o início do ano, nos ajustes do referido documento, que será apresentado em breve”. A pasta diz que “reforçará seus argumentos” junto ao tribunal.

Outra crítica do TCU, que se aplica aos dois ministérios ligados à infraestrutura, é que o processo de decisão sobre quais projetos entrariam no Novo PAC não é rastreável e que não estão claras as motivações para a inclusão das obras no programa.

“A fiscalização apurou que não existem processos administrativos no Ministério dos Transportes e no Ministério de Portos e Aeroportos que detalhem a motivação da escolha dos projetos encaminhados ao Novo PAC. Também não existe registro sobre quais critérios foram usados para escolher o modo de financiamento da infraestrutura — se obra pública ou parceria privada.”

No relatório, o TCU afirma que os gestores se mostraram “abertos a aprimoramentos”, em reuniões realizadas com as pastas após a avaliação. “Os gestores apresentaram medidas que estão desenvolvendo ou planejando que, caso confirmadas no monitoramento, podem sanar parte dos problemas identificados.” Como conclusão, o TCU determina que os ministérios de Transportes e de Portos e Aeroportos apresentem, em 30 dias, “a motivação explícita, clara e congruente que justifica a inclusão de cada novo investimento logístico no Novo PAC, indicando os custos, prazos, impactos, benefícios e riscos considerados na tomada de decisão”. Procurado, o ministério de Portos e Aeroportos não se manifestou a respeito até o momento.

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