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Ação
PSOL, PSB e Solidariedade vão à Justiça para derrubar decreto de Álvaro Dias que proibiu atos de campanha na rua
Decreto publicado nesta segunda 5 proíbe uma série de ações da campanha eleitoral, sob argumento de segurança sanitária, necessária durante a pandemia. Representantes dos partidos alegam que a prefeitura já liberou o funcionamento de outras atividades que geram aglomerações
Redação
06/10/2020 | 10:07

Os partidos PSOL, PSB e Solidariedade entraram com uma representação na Justiça Eleitoral contra o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), após a proibição de caminhadas, carreatas e comícios durante a campanha que antecede as eleições.

Através de um decreto municipal publicado nesta segunda-feira 5, o candidato à reeleição restringiu uma série de ações para o atual período, sob o argumento de segurança sanitária devido à Covid-19, impondo orientações com medidas proibitivas para evitar aglomerações.

Na ação, os representantes dos partidos alegam que a prefeitura já regulamentou outras atividades que geram aglomerações, como a abertura e funcionamento dos shoppings centers, bares, restaurantes, casas de recepções e eventos.

Os partidos também sugerem que há uma motivação – além da questão da saúde – para que as ações de propaganda eleitoral sejam restringidas neste momento. “A restrição perpetrada está em dissonância com as demais decisões administrativas já publicadas pelo representado [Álvaro Dias] para outras atividades – revelando desvio de finalidade e inadequação”, diz a ação.

Conforme apurou o Agora RN, outros candidatos também demonstraram indignação com o decreto.

Decreto

Com o decreto, Álvaro Dias – que é candidato à reeleição e aparece em 1º lugar nas pesquisas de intenção de voto – impediu os adversários de realizarem carreatas, caminhadas, comícios e reuniões com mais de 100 pessoas, mesmo que os participantes utilizem máscara.

Em nota, o prefeito explicou que o objetivo é evitar aglomerações e, assim, impedir focos de disseminação do novo coronavírus, causador da Covid-19 – que, até esta segunda, resultou na morte de 2.402 potiguares, segundo a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

O texto estabelece, por exemplo, que os ambientes de comitê só podem ter uma pessoa por 5 m², com distanciamento mínimo de 1,5 m entre os presentes. Locais que não seguirem as regras podem ser interditados pela prefeitura.

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