A promotora Gilka da Mata, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, pediu maior publicidade e transparência, por parte da Prefeitura do Natal, sobre o conteúdo presente na minuta de Revisão do Plano Diretor de Natal. Ela esteve presente na pré-Conferência para eleição de delegados representantes de ONG’s, na Quadra de Esportes Mário Dourado, na Praça Augusto Leite, durante a manhã desta terça-feira 26.
De acordo com a promotora, responsável pelo acompanhamento da revisão do Plano Diretor, até agora foram mais de 100 alterações previstas entre o Plano Diretor que está em vigor e o que será aprovado. E que, até o momento, o Ministério Público do Rio Grande do Norte não vê materiais suficientes de publicidade e informação correndo sobre as mudanças.
“E não foi só uma alteração numérica, foram muitas mudanças também qualitativas, no sentido de alterações em relação à proteção da paisagem, a possibilidades de edificações, de verticalização de alguns pontos. Existe uma decisão judicial para rever o processo de revisão do Plano Diretor. Eles estão se adequando, mas no nosso entendimento ainda falta uma adequação maior em relação a publicidade, a transparência e principalmente à divulgação prévia ao conteúdo das alterações que o plano diretor irá sofrer”, ressaltou.
Ainda segundo ela, a Prefeitura Municipal está preocupada em divulgar as etapas do processo, mas não está divulgando para a população o conteúdo que foi discutido e entrou no texto.
“Toda a população precisa saber o que vai mudar no seu bairro, no seu entorno e no seu cotidiano, para que o cidadão também possa cobrar os seus delegados e os seus vereadores, a refletir e a propor mudanças”, pontuou Gilka da Mata.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e coordenador técnico da Revisão do Plano Diretor de Natal, Thiago Mesquita, que também estava presente no local, se comprometeu a levar para o Núcleo Gestor as solicitações do Ministério Público do Rio Grande do Norte e explicou que, pela complexidade do processo de revisão, muita coisa ainda será debatida e melhorada.
“Acredito que ainda tem muita coisa para ser melhorada e ajustada. A nossa expectativa é que os delegados que serão eleitos possam dar novas contribuições e somar a toda a discussão que houve até o presente momento”, comentou.
Serão escolhidos 119 delegados para analisar novo texto do Plano Diretor
O processo de revisão do Plano Diretor de Natal está atualmente em sua 4ª etapa, que consiste na votação dos delegados que farão a análise do novo texto e contribuirão com possíveis alterações antes e durante a Conferência Final.
Esses delegados são representantes de diferentes setores da sociedade: movimentos populares, ONG’s, entidades acadêmicas e de pesquisa, empresários e trabalhadores. Além disso, devem ter participado de pelo menos 1 das 14 oficinas propostas no regimento e ter participado da audiência de leitura da cidade.
]A previsão inicial era de que a Conferência Final contaria com 140 delegados, mas o número de candidatos inscritos chegou somente a 122. Nesse caso, serão 119 delegados eleitos para representar a sociedade civil durante a revisão do Plano Diretor.
São 32 delegados de movimentos populares, 5 de ONG’s com atuação na área de desenvolvimento urbano e ambiental, 8 de entidades profissionais acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais, 12 de empresários ligados a produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano e 12 das entidades sindicais dos trabalhadores.
A votação acontece até o fim da semana, entre os dias 25 e 29 de janeiro, na Quadra de Esportes Mário Dourado, localizada na Praça Augusto Leite, no bairro Tirol. Os cidadãos natalenses podem votar em delegados dos seus respectivos segmentos. Para isso, devem comparecer ao local, entre 08h e 14h, munidos de comprovante de residência em Natal, documentos de identificação (CPF e RG) e o comprovante de vínculo com o setor.
