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Promotor afirma que Fafá não preenche requisitos para ser conselheira do TCE

09/02/2012 | 20:50

A matéria está publicada na edição desta quinta-feira de O Jornal de Hoje: O promotor de Justiça da Comarca de Mossoró, Eduardo Cavalcante Medeiros, declarou esta manhã que tanto o ato de nomeação da prefeita de Mossoró Fafá Rosado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) como a candidatura à reeleição da vice-prefeita e irmã da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), Ruth Ciarlini, a prefeita de Mossoró “são questionáveis tanto no aspecto eleitoral como no aspecto da própria nomeação de Fafá ao TCE”.

Ele disse que diversas posturas podem ser adotadas pelo Ministério Público Estadual perante a concretização da negociação político eleitoral, que visaria propiciar a que a vice-prefeita de Mossoró seja a candidata do sistema governista estadual nas eleições deste ano na capital do oeste. “Por ser um ato da governadora do Estado, caberia à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal adotar essas medidas”, salienta.  

Entre as medidas está uma ação civil pública para questionar o ato da governadora em virtude da nomeação da prefeita ao TCE, suscitando a nulidade deste ato por causa da ausência dos pré-requisitos estatuídos na Constituição Estadual, que estabelece vários requisitos para preenchimento do cargo de conselheiro do TCE. “Além disso, tem o caráter eminentemente político da nomeação, porque a Constituição Estadual determina o caráter técnico da nomeação e o que se observa é que essa teria um caráter eminentemente político. Isso não é apenas uma manifestação minha, mas da imprensa em todos os cantos”, disse o promotor.

Entre os pré-requisitos previstos na Constituição Estadual para o preenchimento do cargo, o promotor Eduardo Medeiros citou possuir nível superior em determinadas áreas, “que não é na área da prefeita”, além de exercício de cargo público administrativo por mais de 10 anos. “Ou seja, pode-se questionar perfeitamente o não atendimento dos requisitos legais por parte da prefeita, que só exerce este cargo há 7 anos. O último cargo dela é de enfermeira. A não ser que ela demonstre que tenha exercido cargos públicos administrativos anteriormente”, disse o promotor. 

Além da parte administrativa, o promotor sugere que também é passível de questionamento a eventual candidatura de Ruth Ciarlini à reeleição. Segundo ele, ela poderia ser contestada e até mesmo impedida de disputar a reeleição em função do parentesco com a governadora Rosalba Ciarlini. “Isso é discutível”, informou o promotor.

A prefeita Fafá Rosado admitiu ontem pela primeira vez que conversa com a governadora Rosalba Ciarlini sobre a indicação dela para o cargo de conselheira do TCE. Em troca Fafá renunciaria ao cargo para permitir que a irmã da governadora assuma a prefeita e dispute a reeleição com o apoio do governo.

Nos bastidores comenta-se ainda que o marido de Fafá, deputado estadual Leonardo Nogueira, poderia ser indicado para o TCE enquanto Fafá poderia assumir – também após renunciar – um cargo de secretário de Estado. As articulações estariam a cargo do marido da governadora, ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado, do secretário estadual de Agricultura, Betinho Rosado, Fafá e Leonardo. 

Além da engenharia político-administrativa, as conversas englobam outras acomodações, inclusive para os vereadores Claudia Regina e Chico da Prefeitura, ambos do DEM e que teriam de abrir mão da candidatura à Prefeitura para possibilitar a disputa por parte de Ruth Ciarlini Rosado. No TCE, os conselheiros tratam o assunto com reservas, mas receiam, em secreto, que o “comércio político eleitoral” do cargo manche a imagem do órgão.

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