BUSCAR
BUSCAR

Projeto proíbe transferência de direitos partidários em caso de nova filiação

07/12/2012 | 12:33

Proposta em tramitação na Câmara impede os políticos que se filiarem a novo partido de carregarem consigo os direitos referentes ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita. Pelo Projeto de Lei 4338/12, do deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), em caso de nova filiação esses direitos continuariam pertencendo ao partido pelo qual foram eleitos. O texto altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95).

Bittar afirma que a proposta pretende fortalecer os partidos políticos e combater a cultura personalista de negociatas que atribuem maior valor ao candidato que ao partido. Segundo ele, o projeto esclarece de forma definitiva que o cargo eletivo e os direitos inerentes a ele pertencem ao partido e não ao candidato eleito.

Agora RN

“Se o novo partido político não participou de nenhuma eleição, não contribuiu para eleger nenhum candidato, não submeteu seu estatuto ou programa partidário a nenhum corpo de eleitores, esse partido não pode, ao atrair parlamentares já eleitos, conseguir o tempo de propaganda e os recursos partidários da agremiação pela qual o político foi eleito”, argumenta.

Tramitação

A proposta foi apensada ao PL 2211/07, que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Associação deve indenizar aposentada após descontos indevidos
Decisão mantém indenização por danos morais em R$ 2 mil, mas garante devolução em dobro dos descontos irregulares, com correção monetária e juros
14/02/2025 às 20:25
Dois presos fogem da APAC de Macau; outros 26 são transferidos para Ceará-Mirim
Fugitivos arrombaram portão e escaparam após saberem de transferência para sistema prisional convencional; obras na unidade motivaram mudança
14/02/2025 às 20:09
Marina Marinho é nomeada nova secretária de Turismo do RN
Ex-prefeita de Jandaíra substitui Solange Portela, que assume como adjunta; Fátima Bezerra anuncia mudança em rede social
14/02/2025 às 19:30
Vacinas da dengue próximas ao vencimento terão uso ampliado no SUS
Ministério da Saúde autoriza aplicação em faixas etárias fora do público-alvo inicial e remanejamento para municípios não contemplados
14/02/2025 às 19:15
Homem é preso por aplicar “golpe do amor” de R$ 50 mil por aplicativo de relacionamento
Suspeito transferiu bens da vítima para seu nome, vendeu tudo e desapareceu; operação foi batizada de "Fraude no Amor"
14/02/2025 às 19:06
Calor extremo aumenta mortalidade em 50% entre idosos, aponta estudo
Pesquisa da Fiocruz relaciona temperaturas acima de 40°C com maior risco de morte por doenças crônicas; idosos são os mais afetados
14/02/2025 às 18:49
Trump ameaça Brics com tarifas de 100% se criarem moeda própria
Presidente dos EUA alerta que proposta de desdolarização do bloco pode resultar em medidas protecionistas
14/02/2025 às 18:30
Aprovação do governo Lula cai para 24%, menor índice em seus mandatos
Datafolha aponta queda de 11 pontos percentuais em dois meses; 41% avaliam gestão como ruim ou péssima
14/02/2025 às 18:21
Semurb assina acordo de cooperação técnica para viabilizar ampliação do Onofre Lopes
Acordo tem por objetivo estabelecer as condições e prazos para implementação das ações necessárias à regularização da reforma
14/02/2025 às 17:35
Vereador de Assú pede união política para impulsionar turismo e infraestrutura da cidade
Parlamentar destaca potencial da Lagoa do Piató e defende investimentos estruturais
14/02/2025 às 17:30