A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira um projeto de lei que permite a contratação de guardas escolares armados e serviços de segurança privada para as escolas, além de autorizar revistas com detectores de metais. O projeto propõe a criação da Política Nacional de Segurança Escolar, que inclui o endurecimento das penas para crimes cometidos nas instituições de ensino e a implementação de medidas preventivas, como um canal de denúncia e o uso de botão de pânico.
A proposta, elaborada pelo senador Alan Rick (União-AC), segue agora para as comissões de Segurança Pública e de Educação do Senado, antes de chegar à Câmara dos Deputados. A justificativa apresentada para o projeto destaca que ele visa garantir “um ambiente isento de ameaças para alunos, professores e toda a comunidade escolar”, em resposta aos crescentes ataques em escolas do país.
Se sancionada, a lei trará penas mais rígidas para crimes como porte ilegal de armas, importunação sexual, roubo e homicídio nas escolas. Em uma alteração ao Código Penal, o homicídio cometido em escolas de ensino fundamental passará de crime simples para qualificado, com penas que variam de 12 a 30 anos de prisão.
Além de botão de pânico, revista individual será implementada
Além disso, o texto prevê a instalação de sistemas de segurança nas escolas, como grupos de avaliação de risco, circuitos de câmeras, alarmes e botões de pânico. A revista individual dos estudantes, inclusive com detectores de metais, também será permitida, e poderão ser instalados pórticos de segurança com escâneres corporais.
Outro ponto central do projeto é a presença de psicólogos e assistentes sociais nas unidades escolares e o desenvolvimento de programas que promovam a cultura de paz e diálogo entre os estudantes.
A CCJ também incluiu no projeto a criação do Conselho Nacional de Segurança Escolar, que organizará encontros anuais para debater e padronizar as práticas de segurança escolar e desenvolver estratégias de prevenção a ataques.
Lei Helley de Abreu
Em homenagem à professora Helley de Abreu, que morreu ao salvar alunos durante um ataque a uma creche em Janaúba (MG) em 2017, os senadores propuseram que a lei receba o seu nome. Helley enfrentou um agressor e conseguiu salvar a vida de dezenas de crianças, mas faleceu devido a queimaduras graves.
“Nos últimos dez anos, tivemos mais de 50 mortes em ataques a escolas, como em Janaúba, onde oito crianças foram queimadas vivas. Helley perdeu seu próprio filho, mas encontrou forças nas crianças da creche para superar essa dor,” afirmou o senador Alan Rick ao lembrar a história da professora.
