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Projeto do MPRN prevê aumento de taxas cartoriais revertidas para fundo do próprio órgão

21/05/2015 | 12:11

Cresce nos corredores da Assembleia Legislativa a expectativa quanto à votação de um projeto de lei complementar enviado à Casa pelo Ministério Público do Estado. O projeto prevê aumento das taxas cobradas pelas custas judiciais, que, em parte, são revertidas para o Fundo de Reaparelhamento do próprio Ministério Público.

Se a lei for aprovada, os preços cobrados pelos cartórios na abertura de processos, entre outros serviços cartoriais, poderão aumentar em até 200%. O projeto vai ser analisado na próxima terça-feira (26) pela Comissão de Constituição e Justiça da ALRN. Depois ainda passará pela Comissão de Finanças para que possa seguir para votação em plenário.

O MP argumenta que o reajuste é necessário para fazer uma correção inflacionária e, assim, poder reaparelhar sua estrutura. O projeto teria sido solicitado pela Associação Nacional dos Registradores, segundo nota do MP envida à imprensa.

O fundo citado é utilizado no investimento e custeio do MPE, nas área de tecnologia, construções, reformas e reparos prediais, entre outras. A OAB já se posicionou contra o projeto, por considerar prejuízo aos usuários dos serviços.

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