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Cidade
Projeto de revisão do Plano Diretor de Natal é aprovado na Comissão de Justiça da Câmara
Para a vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista, não existe sentimento de pressa para votação, mas, sim, de esclarecer ao máximo a matéria
Redação
13/10/2021 | 13:34

O projeto de Lei Complementar 09/2021, de autoria do chefe do Executivo Municipal, que trata sobre a revisão do Plano Diretor de Natal, foi aprovado nesta quarta-feira (13) na reunião extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal. O parecer do relator Kleber Fernandes (PSDB), favorável à matéria, foi seguido pelos outros parlamentares da comissão e o projeto segue em tramitação.

No seu parecer, Kleber Fernandes avaliou os aspectos jurídicos, legais e constitucionais da matéria, sem análise do mérito. “Estamos fazendo análise do efetivo cumprimento e aspectos formais para admissibilidade na Casa. Partindo da questão da admissibilidade, estamos anexando os destaques apresentados pelos vereadores para que venham a ser discutidos ao longo da tramitação nas comissões”, explicou ele.

Algumas questões foram suscitadas pelos parlamentares que apresentaram “destaques”, elementos para confirmar ou retirar alguns trechos do texto. Os destaques, porém, foram anexados ao parecer do relator para discussão posterior. Os sete membros da comissão, que é composta, além de Kleber Fernandes, pelos vereadores Klaus Araújo (SDD), Aldo Clemente (PDT), Preto Aquino (PSD) e as vereadoras Nina Souza (PDT), Ana Paula (PL) e Camila Araújo (PSD) aprovaram o parecer. “O que a gente entende é que estamos iniciando o processo. As emendas ainda serão encartadas e poderemos discutir melhor o projeto e sanar inconsistências, não só relacionadas à legalidade, mas também ao mérito”, frisou a vereadora Ana Paula.

Para a vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista, não existe sentimento de pressa para votação, mas, sim, de esclarecer ao máximo a matéria. “Há alguns pontos que precisam ficar mais claros para a gente e para a população, como definições de siglas e de nomenclaturas. O intuito é de apresentar à população o que o plano traz de elementos e em quê vai intervir na vida das pessoas. Queremos que a matéria venha a Plenário quando estiver esclarecida”, disse ela.

As vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Divaneide Basílio (PT) e os vereadores Robério Paulino (PSOL), Nivaldo Bacurau (PTB) e Felipe Alves (PDT) também compareceram à reunião. Para esclarecer dúvidas, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, também esteve presente. A revisão do Plano Diretor passará ainda por outras seis comissões, seguindo agora para a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização.

Paralelo a estas, foi criada uma Comissão Especial para sistematizar as discussões em torno do projeto, sendo presidida pelo vereador Aldo Clemente. Segundo ele, serão realizadas onze audiências públicas, sempre às sextas-feiras, que culminará em um relatório para embasar o voto em plenário. “O projeto chegou à Câmara em regime de urgência, que tem um prazo de 45 dias para ser votado. Sistematizando essa tramitação, vamos realizar essas audiências até o dia 17 de dezembro, com previsão de votar o projeto em plenário entre os dias 20 e 23 de dezembro”, informou o vereador. Na próxima sexta-feira (15), a primeira audiência vai tratar das definições sobre o que é o Plano Diretor.

O que é o Plano Diretor

O Plano Diretor define as regras para ocupação e reordenamento dos espaços físico-territoriais de um município. O documento é elaborado pelo Poder Executivo Municipal, com participação da sociedade civil organizada, em um processo de planejamento participativo. Além disso, o Plano Diretor deve ser aprovado pela Câmara Municipal, com o que obtém eficácia de vinculação jurídica em face dos atores públicos e privados que concorrem na produção e transformação do espaço urbano. É previsto pelo Estatuto da Cidade que o Plano Diretor seja revisado a cada 10 anos. Em Natal, a última revisão aconteceu em 2007.

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