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Atividade
“Programa Estadual do Artesanato trará benefícios à atividade no RN”, avalia deputada
Emenda estabelece o percentual de 20% nos dois primeiros anos de vigência da lei; 40% no terceiro e quarto ano; e 60% a partir do quinto ano
Redação
24/05/2017 | 08:23

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira 23, à unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do Governo de Estado que institui o Programa do Artesanato do Rio Grande do Norte (Proarte-RN). A proposta tem por finalidade fortalecer e fomentar o desenvolvimento do artesanato potiguar.

Responsável por articular o diálogo entre artesãos, comerciantes e o Governo do Estado, a deputada estadual Márcia Maia (PSDB) comemorou a aprovação da matéria. Segundo ela, os termos definidos no projeto a partir do diálogo e das contribuições parlamentares ofereceram o incentivo necessário para impulsionar a atividade no estado.

“É uma proposta que discutimos, aprofundamos o debate em várias reuniões, inclusive audiência pública aqui nesta Casa e reuniões com o Governo do Estado. O texto aprovado da lei oferecerá garantia para uma reserva para a produção do artesanato local, a criação de linhas de crédito para os artesãos e outros benefícios que vão promover a atividade em nosso estado”, afirmou Márcia.

Dentre as emendas encartadas ao projeto original está a da própria deputada Márcia que estabelece que os produtos artesanais produzidos no Estado sejam certificados pelo “Selo de Qualidade Artesanal Potiguar”, já instituído anteriormente por meio da Lei nº 10.173, de autoria da deputada e sancionado pela Casa Legislativa no início deste ano.

Dentre as alterações encartadas no projeto original, destaca-se a que regulamenta o percentual de reserva de exposição de produtos artesanais oriundos de artesãos e produtores potiguares em espaços públicos de comercialização mantidos pelo Estado. A emenda estabelece o percentual de 20% nos dois primeiros anos de vigência da lei; 40% no terceiro e quarto ano; e 60% a partir do quinto ano.

O Projeto de Lei segue agora para apreciação pelo Executivo Estadual que deverá dar o parecer, pela sanção ou veto, em até 15 dias úteis. “A aprovação em plenário foi uma vitória dos artesãos e do artesanato potiguar”, concluiu a parlamentar.

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