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Polêmica
Procuradoria pede multa de R$ 145 mil a prefeito do interior da Bahia que ‘furou fila’ da Coronavac
Reginaldo Martins Prado, que recebeu uma das 100 doses da Coronavac que chegaram em Candiba (município de 14 mil habitantes), disse que 'tomou a vacina não preocupado com seu bem estar, mas em incentivar as pessoas'
Estadão
21/01/2021 | 11:20

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia ajuizaram nesta uma ação de improbidade administrativa e uma ação civil pública contra Reginaldo Martins Prado, prefeito de Candiba, cidade a 500 km de Salvador. Segundo a Procuradoria e a Promotoria, o prefeito de 60 anos ‘furou a fila’ de grupos prioritários e foi vacinado com uma das 100 doses da Coronavac que o município de 14 mil habitantes recebeu.

O MPF e MP-BA querem a condenação do gestor por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública – princípios da impessoalidade e da moralidade – e a indisponibilidade de seus bens para pagamento de multa no valor de R$ 145 mil.

Promotorias e Procuradorias em todo País acompanham o início dos planos estaduais de vacinação, investigando possíveis casos de ‘fura fila’ da vacina. No Amazonas, por exemplo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado questionaram o governo do Estado sobre o número de doses da Coronavac recebidas, o rateio entre as cidades e a lista de profissionais de saúde imunizados. A vacinação do filho de um deputado estadual e de duas irmãs filhas de um empresário local, todos médicos recém-formados, motivou críticas nesta quarta-feira, 20.

Segundo a Procuradoria da República na Bahia, o momento da vacinação de Reginaldo Martins Prado foi divulgado, inclusive com fotos, no perfil oficial da prefeitura no Instagram na última terça-feira, 19. De acordo com sua idade, ele só seria vacinado na segunda etapa da campanha de imunização contra o novo coronavírus.

As ações enviadas à Justiça Federal baiana apontam que o ‘gestor se valeu de seu cargo público, chefe superior da administração local, para se colocar à frente dos pouco mais de 14 mil habitantes do município, em desrespeito aos princípios da moralidade e da impessoalidade, previstos na Constituição Federal’.

“É esperado de gestor municipal que, sem dispor um critério objetivo e sem base técnica, subverta a ordem prioritária de planos de vacinação de escala nacional e estadual? É leal que, se visa ele dar algum exemplo a seus cidadãos, coloque-se como primeiro agraciado por uma vacina custeada com verba estatal, pela qual todos anseiam profundamente e que, no momento, é assaz escassa (repita-se que Candiba/BA recebeu material suficiente para imunizar só 0,003% da população), sem que outro concidadão em igual condição a tenha recebido?”, registra a a ação de improbidade contra o prefeito.

Segundo a Procuradoria, a resposta a tal pergunta pode ser depreendida pela forma como a vacinação do prefeito foi veiculada em diferentes meios de comunicação: ‘furada de fila’. “Furar a fila, leia-se, dá a entender passar à frente dos demais de forma injusta e inesperada; colocar os próprios interesses em primeiro lugar em detrimento do outro; violar a ordem de prioridade; usurpar um bem ou serviço pelo qual outros esperavam desde antes. No atual contexto de doses escassas da vacina, o ato pode ser ilustrado pela ideia resumida no dito popular de ‘farinha pouca, meu pirão primeiro’”, seguem os procuradores.

Já a ação civil pública, assinada tanto pela Procuradoria como a Promotoria baiana, ainda pede que a Justiça Federal: impeça o prefeito de receber a segunda dosa da CoronaVac até que chegue o momento de vacinação do grupo em que ele se enquadra; impeça que a vacina seja fornecida a qualquer outra pessoa que não se enquadre nos critérios da fase 1, em especial parentes e servidores municipais; determine a imediata desvinculação da imagem do prefeito de todos os atos da campanha de vacinação; obrigue o gestor a fazer retratação pública, reconhecendo a ilegalidade de seu ato; e ordene a apresentação, ao final de cada etapa da vacinação, do nome, qualificação e critério de cada pessoa vacinada.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA

Em vídeo publicado no Instagram, o prefeito afirmou que as pessoas que estavam no posto de saúde onde a vacina foi ministrada se disseram preocupadas em tomar o imunizante. O gestor municipal relatou que em resposta afirmou que a ‘vacina era o melhor’. Segundo Reginaldo, as pessoas então questionaram porque ele ‘não tomaria em primeiro lugar’ “Dei de mim o melhor. Tomei a vacina não preocupado com meu bem estar, mas preocupado em encorajar, incentivar as pessoas”, disse.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura por e-mail. O espaço está aberto para manifestações.

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