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Procuradoria Geral do Estado analisa a legalidade na abertura das escolas privadas em Natal
Equipe jurídica da PGE discute com a Secretaria Estadual de de Educação e Cultura a legalidade do decreto municipal que autorizou a retomada das aulas presenciais na rede privada de Natal
Redação
10/09/2020 | 14:28

A equipe jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE) discute com a Secretaria Estadual de de Educação e Cultura (SEEC) a legalidade do decreto municipal que autorizou a retomada das aulas presenciais na rede privada de Natal. Representantes dos dois órgãos devem se reunir nesta quinta-feira 10 para examinar o assunto.

A Prefeitura de Natal publicou nesta quinta-feira 10 documento com o protocolo biossanitário que terá de ser utilizado pelas escolas particulares da capital potiguar. A cidade tem hoje 86 instituições de ensino na rede privada.

Segundo o titular da Educação no Estado, Getúlio Marques, as escolas privadas que ofertam o ensino médio em todo o Rio Grande do Note se reportam à Secretaria Estadual de Educação. Desta forma, a retomada das aulas também deve passar pelo crivo estadual, através de análise do Conselho Estadual de Educação.

Por conta disso, a Pasta e a Procuradoria Geral do Estado avaliam a legalidade da medida tomada pela Prefeitura do Natal. O Município, ainda segundo a SEEC, tem autonomia para definir as regras para as modalidade de ensino infantil e fundamental na redes municipal e privada.

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