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Presidente do Sisjern diz não haver fundamento jurídico para demissão de grevistas

13/05/2015 | 18:53

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do RN (Sisjern), Bernardo Fonseca, criticou a postura do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, que afirmou ontem (12) que irá deflagrar o processo de demissão dos servidores grevistas, caso não voltem às atividades. Bernardo contesta a ameaça e garante que não há elemento jurídico para possíveis demissões.

“É uma forma de amedrontar, de pressionar os servidores. Isso não tem fundamento jurídico, porque o servidor concursado só pode ser demitido após um processo com ampla defesa. Não é assim, chegar e demitir. Nós estamos exercendo nosso direito de greve, por isso o movimento continua firme e forte”, declara.

Bernardo Fonseca negou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decretado a ilegalidade da greve e justificou: “Não foi o STF, foi o ministro Gilmar Mendes que, em decisão monocrática, não reconheceu a legalidade, ou seja, ele não quis entrar no mérito”, explica.

Nesta terça-feira (12) o Sisjern entrou com recurso no STF contra a decisão monocrática de Gilmar Mendes e pediu que o Supremo reconheça a legalidade do movimento. Com o afastamento temporário de Claudio Santos, que está de férias do Tribunal, quem assume as negociações com a categoria é o desembargador Glauber Rêgo. “Não sei se diminuem as possibilidades de negociações. Já conversamos hoje com Amílcar, ele vai tentar conversar com assessoria do presidente e se mostrou à disposição para o diálogo”.

Embora o Supremo não tenha um prazo determinado para a análise do recurso, Bernardo acredita que diante da situação de greve que já se arrasta desde 17 de março o recurso tende a ser analisado e julgado mais rapidamente. “O recurso pede que o STF reconheça a legalidade da nossa greve. A expectativa é muito boa”, afirma.

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