A revisão das políticas fiscais durante o governo de Jair Bolsonaro levou a uma perda de receita brutal para os estados brasileiros. Estima-se que, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, os estados deixaram de arrecadar até R$ 109 bilhões, devido às mudanças que limitaram a cobrança do ICMS sobre itens essenciais, como combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
Segundo o ex-secretário de Tributação do Rio Grande do Norte André Horta, atual diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), essas mudanças fiscais exigiram um ajuste nas alíquotas para evitar perdas de arrecadação. Os cálculos do Comsefaz apontam que uma alíquota neutra, capaz de compensar totalmente as perdas dos Estados, deveria situar-se entre 21% e 22%. Entretanto, a maioria dos estados limitou-se a ajustes para 19% ou 20% (caso do Rio Grande do Norte), o que resultou em uma recuperação de apenas cerca de 55% da receita perdida.
Em 2022, 12 unidades federativas – inclusive a potiguar – aprovaram projetos para reajustar a alíquota-padrão de ICMS, e em 2023, outros seis governadores propuseram aumentos a serem implementados em 2024. Estados como Bahia e Maranhão já realizaram dois aumentos, um em 2022 e outro em 2023, confirmando a necessidade de elevação do tributo como resposta à política fiscal do governo Bolsonaro.
O Governo Federal, por sua vez, demonstra preocupação com o impacto desses reajustes na inflação e nas decisões de política monetária do Banco Central. A Assembleia Legislativa do Espírito Santo, por exemplo, aprovou um aumento na alíquota-padrão, de 17% para 19,5%, seguindo um movimento semelhante iniciado por governadores do Sul e Sudeste.
O Rio Grande do Sul, liderado pelo governador Eduardo Leite (PSDB), destacou-se entre os estados mais afetados, com uma queda real de 15,1% na arrecadação de ICMS comparando 2022 com 2021. Diante dessa realidade, Eduardo Leite encaminhou ao Legislativo um projeto para elevar a alíquota-padrão de 17% para 19,5%.
O Comsefaz estima uma arrecadação de R$ 690 bilhões com o ICMS em 2023, uma recuperação parcial em comparação com 2022. Essas cifras revelam as consequências das políticas fiscais implementadas no governo Bolsonaro, aumentando a perda de receitas pelos Estados na gestão de suas finanças e no equilíbrio de suas contas públicas.
No Rio Grande do Norte, o Estado tenta manter a alíquota de ICMS em 20%, mas enfrenta resistência na Assembleia Legislativa. A Comissão de Finanças reprovou a matéria em votação na semana passada, mas deputados da bancada governista apresentaram um recurso ao plenário. Aguardemos, pois, as cenas do próximo capítulo.
