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Prefeitura vai enviar nome de devedores da Tributação à Câmara Municipal, diz Castim

19/05/2015 | 09:13

A Procuradoria Geral do Município vai enviar ainda nesta semana à Câmara Municipal de Natal uma lista com os principais devedores da Tributação na capital potiguar. A informação foi confirmada ao Visor Político pelo próprio procurador-geral Carlos Castim nesta terça-feira (19). As informações haviam sido solicitadas pelo vereador Maurício Gurgel, que em entrevista nesta segunda-feira disse que o pedido foi negado.

O procurador afirmou que a negativa ocorreu por causa do entendimento de que informações tributárias são restritas – sigilosas. “O próprio código tributário nacional estabelece restrições”, afirmou durante a entrevista. “Este também é o posicionamento dos procuradores da área fiscal do município. A gente tem o risco de exploração dessas informações”, acrescentou Castim.

Apesar disso, o procurador afirmou que agora vai enviar um ofício com os dados ao vereador. “Nós vamos atender ao pedido, ainda esta semana. Agora vamos fazer uma observação no próprio ofício que vamos enviar, destacando que essas informações não podem ser exploradas para fins políticos, até porque, apesar de existir a dívida, isso ainda está sendo discutido em juízo. Até ser transitado e julgado, há uma necessidade de um cuidado com essas informações”, argumentou o procurador-geral.

Os detalhes, como quantidade de devedores e nomes não foram divulgadas ao Visor.

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