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Discussão
Prefeitura de Parnamirim tenta que Câmara vote lei já existente; entenda
Recuo só aconteceu após a autora da Lei, a vereadora Fativan Alves (PV), apelar exaustivamente ao bom senso da casa legislativa
Redação
18/05/2021 | 17:33

A Câmara de Parnamirim passou por momentos inusitados neste início de semana. A Prefeitura enviou uma mensagem para a Câmara na segunda-feira 17, que foi aprovada em primeira discussão pela base governista (maioria), e quase passa em segunda discussão nesta terça-feira 18, mesmo após vários protestos, uma vez que tem teor semelhante ao de uma lei já sancionada pelo próprio chefe do executivo municipal, Rosano Taveira.

O recuo só aconteceu após a autora da Lei Ordinária 1.904/2018, a vereadora Fativan Alves (PV), apelar exaustivamente ao bom senso da casa legislativa.

A Lei 1.904 dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo da sessões de licitações públicas realizadas pelos poderes executivo e legislativo no âmbito do município de Parnamirim. Já o PL de número 81/2020, da Prefeitura de Parnamirim, “dispõe sobre o acesso à internet as sessões públicas realizadas no âmbito das licitações públicas municipais”.

Segundo Fativan, alguns vereadores até ficaram do lado dela e tentaram barrar a apreciação ontem, porém como já tinha iniciado a votação, não teve como pedir a retirada ou mesmo vista do processo e hoje o governo e sua liderança, retiraram de pauta, vendo a aberração que a casa cometeria.

A matéria retornou ao executivo para análise e só deve voltar com emendas à lei de sua autoria.

A parlamentar destaca que há impedimento de qualquer matéria prosseguir trâmites quando houver mesmo teor de outra protocolada antes, ainda mais no caso de já aprovado e sancionado.

“Isso acontece, infelizmente, pela total desorganização dessa gestão. Desde ontem que peço a retirada de pauta e quero enfatizar que tive o apoio de vereadores. Então, peço que reflitam e tirem desta segunda votação. É um absurdo a gestão da terceira maior cidade do Rio Grande do Norte não perceber que sancionou uma lei e mandar um projeto de lei igual. A população de Parnamirim merece respeito”, esbravejou a vereadora.

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