BUSCAR
BUSCAR
Atuação
Prefeitura de Macaíba sanciona Lei que fala sobre medidas de prevenção e combate à depressão, automutilação e suicídio
Projeto aprovado estabelece a criação do Programa Municipal de Combate ao Cyberbullying, com uma série de ações direcionadas a estudantes dos ensinos fundamental e médio
Redação
21/10/2021 | 18:45

A prefeitura de Macaíba, cidade da Grande Natal, sancionou nesta quarta-feira 20 a Lei nº 2.215/2021, que dispõe a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automultilação e ao suicídio no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e particulares do município. O projeto aprovado na Câmara Municipal de Vereadores estabelece a criação do Programa Municipal de Combate ao Cyberbullying Júnior Sales, com uma série de ações direcionadas ao público escolar, com ênfase nos estudantes dos ensinos fundamental e médio.

Palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação para pais, professores, servidores entre outras iniciativas fazem parte do programa. As Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Esporte e Lazer têm a responsabilidade de realizar as ações e a possibilidade de estabelecer convênios ou parcerias com instituições governamentais ou não governamentais.

As vítimas de cyberbullying têm acesso prioritário aos serviços públicos de assistência psicológica, jurídica, social e médica, que poderão ser oferecidos por meio de convênios e parcerias. O mês de setembro está instituído como o período destinado à conscientização, prevenção e combate a essa prática, fazendo parte do calendário oficial do município na Educação e na Saúde.

As instituições públicas e privadas que mantêm páginas em sites ou mídias digitais têm a obrigação de manter a sua utilização conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 23 de abril de 2014) e demais legislações aplicáveis. No caso de registro de comentários ou qualquer outro meio de cyberbullying nessas páginas, as instituições terão o dever de registrar a prática, para fins de comprovação, e em seguida, realizar a retirada das ofensas, comunicando imediatamente aos órgãos públicos competentes para adoção das providências cabíveis.

Sede: Av. Hermes da Fonseca, 384 – Petropolis – Natal – RN – Cep. 59020-000
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - [email protected]
Comercial: (84) 98117-1718 - [email protected]
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.